Está convocada para agosto de 2025 a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A publicação, por meio de decreto, consta no Diário Oficial da União desta terça-feira e é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e pela ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira. O tema do encontro, que envolverá delegações de todo o país, será "Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação". Entre os dias 19 e 22 de agosto do próximo ano, a conferência promoverá ampla participação social para a proposição de “ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável”. Para o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, identificar e mapear os desafios do envelhecimento plural permitirá a execução de políticas públicas mais adequadas ao segmento social com 60 anos ou mais. “Defendemos que todos os grupos sociais tenham seus direitos garantidos e esse espaço será respeitado e diverso. É urgente que olhemos para a equidade de direitos para promover cidadania em todos os territórios do país", aponta o gestor. Etapas O documento a ser publicado pelo colegiado definirá a organização, o funcionamento e as etapas preparatórias da conferência nacional. A realização das atividades municipais deverá ocorrer até março de 2025, enquanto as estaduais, distrital e livre estão previstas para até junho do mesmo ano. De acordo com a publicação, as conferências livres são mecanismos que possibilitam a ampliação da participação social no debate e não substituem a realização das conferências nas demais etapas preparatórias. Realização Sob coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), o evento será presidido pelo ministro Silvio Almeida. Já o regimento interno da atividade será produzido por comissão a ser designada pelo CNDPI. A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será executada com recursos orçamentários do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e dotações orçamentárias consignadas ao MDHC. Conheça os eixos temáticos da Conferência: • Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; • Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; • Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; • Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; • Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro. Leia a íntegra do decreto. Texto: R.D. Edição: B.N. Para dúvidas e mais informações: gab.sndpi@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538