Parlamentares governistas recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação da CPMI do INSS, que aprovou dezenas de requerimentos na sessão de ontem, incluindo a quebra de sigilos fiscal e bancário do empresário Fábio Luís, filho do presidente Lula. O grupo acusa o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), de irregularidades na condução dos trabalhos.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), encaminhou um pedido para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para anular a votação. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Então, nessa sessão de quinta-feira (26) da CPMI, foram aprovados 87 requerimentos, entre eles quebras de sigilo do filho do presidente Lula, né, o empresário Fábio Luís, conhecido como Lulinha. Ele não é investigado, mas ele seria o "filho do rapaz" citado em mensagens no celular e do "careca do INSS" como alguém que teria recebido repasses dos descontos indevidos.
A votação foi simbólica, ou seja, quem não concordava deveria ficar em pé. O presidente da CPMI, o Carlos Viana, ele contou sete votos contrários e então declarou a aprovação de todos os requerimentos. Os parlamentares governistas questionaram Viana, que deixou de contar outros sete votos de parlamentares que estavam em pé. Desta forma, os requerimentos seriam todos rejeitados com o placar de 14 votos entre 21 presentes.
Viana disse, então, que considerou o painel que indicava 31 presentes. Desta forma, a base governista teria que ter reunido 16 votos e não 14, por isso, na visão dele, todos os requerimentos foram aprovados.
Diante desse cenário, o deputado Rogério Correia (PT-MG) foi à mesa tirar satisfação e foi então que começou aí o empurra-empurra, todo aquele bate-boca que a gente vê nas imagens.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que havia um acordo anterior à sessão para que fossem incluídos outros requerimentos, outras quebras de sigilo, como por exemplo a de Letícia Caetano, administradora do escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, e de Fabiano Zeté, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e um dos principais doadores da campanha de Jair Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas nas eleições de 2022. Ainda segundo o Randolfe, esses requerimentos teriam sido retirados de última hora pelo presidente da CPMI, por isso a base governista resolveu pedir a rejeição aí desses requerimentos.
Por meio de nota, a defesa do empresário Fábio Luís, que é filho do presidente Lula, disse "Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime". Segundo os advogados, "desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização do seu nome".
Diante das medidas adotadas pela CPMI, a defesa informou ainda que “peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao tribunal os documentos pertinentes”.
Sobre a confusão entre os parlamentares, o partido Novo, do deputado Luiz Lima (RJ), afirmou que vai acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e requerer as punições cabíveis. Já o deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores, justificou que o senador Carlos Viana foi o responsável pelo tumulto. Rogério Correia afirmou que foi empurrado ao questionar o presidente da CPMI sobre o resultado da votação e caiu no chão.
Já o presidente da comissão, Carlos Viana, disse que a contagem da votação foi correta e que o governo havia tentado atrapalhar a pauta da CPMI.
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