Publicação destaca principais ações do processo de Transformação do Estado que está sendo conduzido pelo MGI

Balanço de atuação da pasta destaca ações e resultados do processo que busca modernizar, fortalecer e diversificar a administração pública no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

23/12/2024 12h54

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está conduzindo, desde o dia 1º de janeiro de 2023, um processo de transformação do Estado brasileiro. Esse trabalho inclui uma série de medidas na gestão de pessoas, na digitalização, inovação e modernização dos serviços públicos, na relação federativa e na mudança das organizações. De forma resumida, as principais entregas ao longo de 2023 e 2024 estão consolidadas na publicação “Transformação do Estado”, divulgada pela pasta nesta segunda-feira (23/12). 

Como resume a ministra Esther Dweck, o foco do trabalho do MGI é “desenvolver capacidades estatais para entregar melhores políticas e serviços públicos à população”.  Além disso, o ministério, “em parceria com outros órgãos da Administração Pública Federal, implementou políticas e programas inclusivos para enfrentar as desigualdades estruturais, promover a igualdade e combater a discriminação nos serviços públicos”, complementa a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori. 

A publicação apresenta um panorama do que tem sido feito para construir um Estado capaz de lidar com os desafios que garantam um futuro mais sustentável, mais inclusivo, mais digital e mais democrático. 
 
Entre as principais entregas, destacam-se: 

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN): Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova CIN, que utiliza o CPF como número de identificação pessoal. Esta mudança facilita o acesso a direitos e benefícios com maior segurança e confiabilidade.

• Transformação digital: O total de municípios que usa as soluções do GOV.BR passou de 63 em 2022 para 1.511 ao final de 2024, já estando presente também em todos os estados e no Distrito Federal (DF).

• Imóvel da Gente: Coordenado pelo MGI, o Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte.  Até outubro de 2024, já foram destinados 625 imóveis, que beneficiam mais de 400 mil famílias.

• Inclusão e Diversidade no Serviço Público**:** O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi implementado com reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, e com deficiência. O concurso também ofereceu taxas de inscrição acessíveis e isenções para grupos vulneráveis.

• Compras Governamentais: A participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas aumentou significativamente, passando de 65,3% em 2022 para 82,6% em 2024, com transações que totalizam R$ 153,1 bilhões nos primeiros nove meses de 2024.

• Política de Ações Afirmativas: O Programa Federal de Ações Afirmativas promove a inclusão de mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas e com deficiência em cargos de liderança e concursos públicos.

• Serviços Compartilhados: O ColaboraGov, um modelo de serviços compartilhados, reduz custos e aumenta a eficiência administrativa, atendendo atualmente 13 órgãos federais.

• Capacitação de Servidores Públicos: Mais de 6 milhões de inscrições em cursos da Escola Virtual da Enap, com mais de 2,8 milhões de certificados emitidos, demonstram o compromisso com o desenvolvimento contínuo dos servidores.

• Programa de Gestão de Desempenho (PGD): o modelo de gestão, baseado no controle de entregas e na qualidade dos serviços prestados, já foi adotado por 84% dos órgãos federais.

• Parcerias e Cooperação Federativa: A expansão do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) e do Programa Nacional de Processo Eletrônico Nacional (Propen) moderniza a gestão pública em estados e municípios.

• Fortalecimento das Empresas Estatais: o MGI tem atuado nos aprimoramentos da coordenação e governança das estatais, que buscam, ao mesmo tempo, fomentar sua sustentabilidade econômica e sua capacidade de realizar entregas de caráter estratégico para o desenvolvimento. Além de outras ações, m dezembro de 2024, foi adotado um conjunto de medidas estratégicas para modernizar e ampliar a eficiência da gestão das empresas.

• Retomada do diálogo: Em 2023 e 2024, por meio da negociação conduzida pelo MGI, foram firmados acordos para reposição salarial e reestruturação de carreiras, que contemplaram 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo federal.

• Direito à Memória: O MGI trabalha para ampliar o acesso da população aos acervos públicos e privados, garantindo o direito à informação e à memória, pilares essenciais para o pleno exercício da cidadania. Para isso, está fortalecendo a capacidade dos órgãos públicos de gerenciar seus documentos e valorizando o papel do Arquivo Nacional como órgão central do governo federal.

Confira o documento completo com todas as informações sobre o balanço de atuação do MGI: https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/balancos-da-gestao/cartilha-transformacaodeestado.pdf

Categoria Gestão Pública

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