Publicada Instrução Normativa que aprimora o envio de informações ao ITI
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Publicado em
27/03/2025 15h41
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a Instrução Normativa ITI nº 31/2025, assinada em 14 de março de 2025, que estabelece novas diretrizes para o envio de informações e arquivos ao ITI.
A nova norma tem como objetivo fortalecer os controles e aprimorar o combate a fraudes na ICP-Brasil. As principais mudanças incluem a alteração da periodicidade do envio dos certificados digitais emitidos para usuários finais, incluindo as respectivas biometrias e informações detalhadas sobre suas emissões, que agora passa a ser diária, além da inclusão de novos campos no arquivo de registro dessas informações.
Para a adequação às novas regras, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a adoção da periodicidade diária no envio das informações ao ITI e de 90 dias para a inserção dos novos campos no arquivo de registros sobre a emissão de certificados.
Com essas medidas, o ITI reforça seu compromisso com a segurança e a confiabilidade do sistema de certificação digital da ICP-Brasil.
Para mais informações, acesse a íntegra da Instrução Normativa no portal do ITI.
Categoria Ciência e Tecnologia
