Publicada portaria que estabelece plano de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação do MMA
A iniciativa estabelece diretrizes para promover ações eficazes de informação, acolhimento e proteção dos profissionais que atuam no órgão, independentemente do tipo do vínculo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
03/04/2025 11h35
Atualizado em 03/04/2025 12h00
Documento foi assinado pela ministra Marina Silva durante cerimônia de encerramento das atividades alusivas ao Mês da Mulher
- Foto: Rogério Cassimiro/MMA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) a portaria que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O documento foi assinado pela ministra Marina Silva no dia anterior (31), durante cerimônia de encerramento das atividades alusivas ao Mês da Mulher promovidas pela pasta. O ato contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A iniciativa estabelece diretrizes para promover ações eficazes de informação, acolhimento e proteção de todas as trabalhadoras e trabalhadores do órgão, independentemente do tipo do vínculo existente.
Entre os objetivos do plano, estão o desenvolvimento de estratégias educativas, como a formação e sensibilização de pessoas; o fomento de gestão humanizada; e a estruturação de instâncias direcionadas à promoção de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas.
A garantia do sigilo dos dados dos denunciantes e a proteção contra possíveis retaliações também estão previstas, assim como a criação de ambientes de trabalho seguros e equitativos. A portaria é um desdobramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, constituído pelo Decreto 12.122/2024.
Na avaliação de Marina Silva, a ação reflete “a necessidade e o imperativo ético de combater todas as formas de discriminação”, a partir da junção “do gesto e do ato” para transformar a realidade. “O ambiente de trabalho é uma parte muito importante da nossa vida. Boa parte do nosso tempo a gente fica nesse ambiente. Então, ele tem que ser um lugar de respeito, acolhimento e, sobretudo, de valorização das nossas capacidades.”
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a garantia de um ambiente de trabalho respeitoso deve ser de interesse de todos. “Temos que cuidar para que esse ambiente tenha o mínimo necessário de uma relação saudável para que cada uma, cada um possa exercer sua profissão com um nível de dignidade”, afirmou.
A fala foi reforçada pela secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, que ponderou os avanços alcançados na agenda. “Trabalhei no MMA há 25 anos. Nesse período, era inimaginável que a gente estivesse agora reunido com a presença de duas ministras, nossos servidores e colaboradores para discutir um tema tão caro para a evolução da humanidade”, completou.
Mulheres são maioria das vítimas
Um estudo realizado pela Ouvidoria-Geral da União com dados da plataforma Fala.BR constatou que 87% das possíveis vítimas de assédio sexual são do gênero feminino e 95% dos denunciados por esse tipo de conduta sexual são do gênero masculino.
Ao analisar o cenário das estruturas de lideranças, a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva da pasta, Ana Beatriz de Oliveira, destacou que, apesar dos progressos, esses espaços ainda são majoritariamente ocupados por homens, mesmo as mulheres sendo maioria da população. Situação que fica mais desigual quando considerado o recorte das mulheres negras.
Nesse contexto, a subsecretária pontuou que a pluralidade é essencial para aprimorar as políticas públicas que realmente atendam à sociedade. “Nós todos precisamos trabalhar para que as futuras gerações não enxerguem mais a falta de diversidade dos cargos de alta gestão.”
A psicóloga terceirizada do MMA Karla Beatriz dos Santos salientou o fato de a constituição do plano ter sido realizada com a participação das autoridades e funcionários do órgão. “É muito importante ter esses momentos para que as pessoas sejam instruídas e até para ouvi-las, promovendo um ambiente saudável para todos.”
Guia Lilás
Antes da cerimônia de assinatura, servidores e colaboradores do MMA conheceram a segunda versão do Guia Lilás. A publicação foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reúne orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal.
“Nosso objetivo é trazer boas informações para as pessoas debaterem essas questões das microviolências e de questões de assédio e discriminação no seu cotidiano”, explicou a ouvidora-geral da União, Ariana Frances, responsável pela apresentação do guia.
A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita; as assessoras especiais da ministra Andréa Oncala e Larissa Barros; e a diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Marcela Moraes, estiveram presentes na solenidade.
O ato foi acompanhado pelo Ouvidor da pasta, Leonardo Margonato Ribeiro Lima; pelo corregedor-geral do órgão, Natanai Torres de Carvalho; e pelos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho; do ICMBio, Mauro Pires.
Categoria Meio Ambiente e Clima
