Publicado Manual para parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil
Por meio de Portaria Interministerial, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e com a Advocacia-Geral da União, publica normativo que dispõe sobre a celebração de parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/08/2025 10h32
Foi publicada hoje (12/8) a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU Nº 197, de 11 de agosto de 2025. O normativo aprova o Manual MROSC – Do Planejamento à Prestação de Contas, com detalhes dos procedimentos para a celebração de parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil (OSCs).
O Manual busca estabelecer o equilíbrio entre as diretrizes que regem os órgãos públicos e a autonomia de gestão das OSCs, já que essas organizações são as principais executoras de políticas públicas.
De acordo com o diretor de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques, a publicação do Manual é um avanço nas parcerias entre o governo e a sociedade civil. “As organizações da sociedade civil são as executoras de políticas púbicas e, por vezes, a parceria dessas OSCs com o estado ficava generalizada. Agora, com a edição do Manual, a ampla divulgação e a internalização no Transferegov.br, todos ganham com transparência e rastreabilidade de recursos, sem burocracia exagerada, mas dentro da legalidade das contratações”, explicou o diretor.
Sobre o Manual
O Manual foi a construção de um documento baseado no diálogo entre a administração pública e organizações da sociedade civil, de forma colaborativa. A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), com coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a realização de consulta pública, em que o órgão recebeu mais de cinquenta contribuições, as sugestões foram analisadas e consolidadas pela AGU, além de passar por revisões técnicas da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, do MGI. O debate, que durou dois anos, resultou na consolidação do documento, que está disponível no link (inserir link)
O manual orienta gestores públicos e representantes da sociedade civil em todas as etapas da parceria: desde o planejamento, seleção e celebração até a execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Confira o Manual.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
