Elaboração contou com estudos técnicos da Ancine e oitiva do setor audiovisual O Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) comunicam a publicação do Decreto nº 12.323/2025, que estabelece a Cota de Tela nos cinemas para o ano de 2026, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 14.814/2024. A norma mantém os parâmetros vigentes, garante estabilidade regulatória ao setor e consolida os avanços recentes, como o aumento da presença e do público de obras brasileiras nas salas de exibição.

O objetivo da Cota de Tela nos cinemas é promover a produção brasileira independente, garantindo, dentre as opções de oferta pelos exibidores, a programação de uma quantidade mínima de sessões para a exibição de filmes brasileiros.

A definição da Cota de Tela para 2026 foi precedida pela realização de oitivas com o setor e embasada em estudos técnicos conduzidos pela Ancine, em especial a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que orienta o acompanhamento contínuo da política.

Na sequência da publicação do Decreto, e a partir de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), a Ancine avaliará a adequação e atualização da Instrução Normativa nº 170/2024, com vistas à adoção de medidas que incentivem a permanência de obras brasileiras em cartaz.