Um passo importante foi dado no processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Penteado, situada no município de Vargem Grande, no Maranhão. Trata-se da divulgação, pelo Incra, do edital tornando público o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), no Diário Oficial da União de 26 de janeiro. O documento foi republicado nas edições dos dias 5, 19 e 20 de fevereiro. O relatório identificou e delimitou uma área de 1,5 mil hectares, onde residem 48 famílias. A partir da publicação do edital, começa a contar o prazo de 90 dias para que sejam apresentadas as contestações ao RTID, elaborado por grupo técnico interdisciplinar de servidores do Incra no Maranhão. Os questionamentos devem ser encaminhados para a superintendência regional da instituto, situada na Rua C, 118-226, Jardim Eldorado, São Luís (MA), CEP 65066-620. No local também serão disponibilizados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o processo 54230.006877/2009-76 para consulta dos interessados. Ainda é possível consultar por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como usuário externo, buscando o número do citado procedimento administrativo. Mais informações pelo telefone (98) 3878-7450. Consulte o Edital 59/2024 de comunicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade quilombola Penteado: Publicação de 26/01/2024. Publicação de 05/02/2024. Publicação de 19/02/2024. Publicação de 20/02/2024. Conteúdo atualizado em 20/02/2024.