Já eram quase 22h quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala seis por um foi aprovada pelo Senado.
“Está aprovada a proposta em segundo turno”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mesmo tarde da noite, uma trabalhadora de uma rede de fast-food atravessou a rua para comemorar a possibilidade de ter mais um dia de descanso, sem redução salarial. O vídeo viralizou nas redes sociais.
Atualmente, 75% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil têm jornada superior a quarenta horas semanais. Dependendo do setor, esse percentual é ainda maior. Na alimentação, por exemplo, chega a 87% dos trabalhadores com contrato pela CLT. No comércio, 91% trabalham mais de 40 horas por semana. Na construção, são 93%. E, na agricultura, o índice chega a 94%.
Trabalhadores de áreas como saúde, transporte e segurança poderão ter regras específicas, definidas em lei, respeitados os limites constitucionais previstos na proposta. Empregados com formação de nível superior e salário acima R$ 21.188,87 também poderão ter jornadas diferenciadas. A PEC prevê ainda regras específicas e medidas para reduzir os impactos sobre pequenos negócios e trabalhadores terceirizados do setor público.
Para quem já trabalha menos de 40 horas por semana, em cinco dias de trabalho, a mudança pode não trazer alterações. É o caso dos bancários, com jornada de 30 horas semanais, e dos operadores de telemarketing, que trabalham 36 horas por semana. Já os trabalhadores informais, sem carteira assinada, não são abrangidos diretamente pelas regras da CLT.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta outro possível benefício da redução da jornada: mais oportunidades de qualificação para quem começou a trabalhar cedo. Hoje, mais de 400 mil jovens trabalhadores precisam conciliar emprego e estudos.
A redução da jornada também pode ter impacto positivo na vida das mulheres, principalmente das que são mães. Na sessão desta quinta-feira (15) do Tribunal Superior do Trabalho, (TST) o presidente da corte, ministro Vieira de Mello Filho, comemorou a medida.
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