Fundações e associações, sem fins lucrativos, de qualquer parte do país podem pleitear a abertura de uma emissora Criado pela Lei nº 9.612, de 1998, o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil tem se revelado essencial para diversas comunidades localizadas em todo o país, principalmente as mais distantes dos grandes centros e das áreas urbanas. Desde 2023 até outubro deste ano, foram concedidas 323 outorgas para a abertura de rádios comunitárias no Brasil. O número é 258% maior do que a quantidade de liberações ocorridas no mesmo período da gestão anterior (de 2019 a outubro de 2021), quando foram registradas 90 outorgas.

O dado refere-se à quantidade de autorizações publicadas nos respectivos períodos pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União. Vale ressaltar que os números dizem respeito às outorgas emitidas pela Pasta. Para que as associações iniciem suas operações, é necessário que todo o processo seja analisado pela Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, aprovado pelo Congresso Nacional.

E qualquer comunidade do Brasil pode pleitear a abertura de uma emissora. Para que isso ocorra, é necessário, contudo, observar alguns requisitos e formalidades.

A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Daniela Naufel Schettino, afirmou que os interessados em abrir uma emissora devem observar atentamente as normas e os prazos estabelecidos no edital de seleção.

“São detalhes que precisam ser bem observados. O processo até a abertura de uma rádio exige que os interessados tenham bastante atenção para cumprir todas as normas e exigências legais”, afirmou Daniela.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou que o Ministério está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do processo.

“Temos o Espaço Radiodifusor, que conta com uma excelente equipe para responder a tudo o que as pessoas precisam saber em relação à obtenção de outorga para rádio comunitária. É um canal que fala diretamente com qualquer associação interessada em abrir uma emissora desse tipo. E isso tem facilitado, e muito, o processo para se obter uma autorização”, disse Frederico.

Passo a passo

• Antes de qualquer providência, a comunidade interessada em uma rádio comunitária precisa criar uma entidade (associação ou fundação) sem fins lucrativos.
• Em seguida, deve preencher o Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI) para informar ao Ministério das Comunicações onde a emissora vai funcionar. No CDI, a entidade deve informar o número do CNPJ, o município de interesse e as coordenadas geográficas da antena.
• Com o CDI em mãos, o Ministério das Comunicações inclui, se todas as informações estiverem corretas, a localidade indicada em um dos editais, mecanismo legal e transparente para a concessão de licenças.
• Com base nos CDIs, o Ministério publica periodicamente editais de chamamento público, nos quais os interessados devem se manifestar, informando a intenção de operar uma rádio comunitária.
• O edital traz os municípios onde as emissoras poderão ser abertas e os respectivos documentos que as entidades interessadas devem encaminhar para se inscrever na seleção pública.
• Uma vez recebidos os documentos, eles serão transformados em processo administrativo, no qual será verificado se todas as exigências previstas na regulamentação foram atendidas.

Serviço

Informações, editais e procedimentos necessários, entre outros conteúdos, podem ser obtidos neste link.

Os interessados também podem entrar em contato com o Espaço Radiodifusor:

• Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, sala 110
• E-mail: espacodoradiodifusor@mcom.gov.br
• O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 18h.