A Receita Federal apreendeu documentos que provam quem são os verdadeiros donos de offshores no estado de Delaware, nos Estados Unidos, usadas no sofisticado esquema de sonegação de impostos da refinaria Refit. Os documentos foram apreendidos durante a operação Poço de Lobato.

Ao todo R$ 10 bilhões de integrantes deste grupo Refit já foram bloqueados e podem retornar aos cofres públicos, mas não representam nem a metade do que eles já sonegaram até agora: R$ 26 bilhões. São considerados os maiores devedores contumazes da história do país. Isso já tem até nome: "economia do crime". O governo vem se esforçando para combater. São empresários que se utilizam de sonegação, falsificação, adulteração de produtos para obterem lucros.

O grupo Refit tem uma refinaria no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, sonegava R$ 350 milhões por mês. Isso por meio da cadeia de combustíveis. Eles importavam combustível irregular, passavam por distribuidoras e, então, enviavam aos postos de combustível para revenda. Do porto ao posto sem pagar imposto, sem recolher tributos em nenhuma dessas fases.

Depois, esse dinheiro ia para o mercado financeiro. Era aplicado por meio de fintechs e, muitas vezes, por meio das chamadas "contas-bolsão". Contas em que não é possível identificar o titular, as movimentações são feitas em nome de terceiros.

Para endurecer, para fechar essa brecha, o Banco Central definiu uma regra que passa a valer a partir de segunda-feira (1º). Se uma instituição banco identificar essa conta-bolsão sendo usada de forma irregular, tem de fechar essa conta imediatamente.

O sofisticado esquema do grupo Refit começava lá fora. A refinaria comprou uma exportadora nos Estados Unidos para vender combustível no Brasil para ela mesma. Ela enviava para o país o combustível pronto, sem a necessidade de refino, deixando, com isso, de pagar imposto no ato da importação.

Nos últimos cinco anos, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis nesse esquema. No Brasil, era vendido bem abaixo do preço de mercado. O lucro dessa venda era remetido de volta aos Estados Unidos, para a exportadora do grupo, que fazia empréstimos fictícios, porque o dinheiro emprestado era proveniente do próprio grupo. Esses recursos retornavam ao Brasil e eram investidos em aplicações no sistema financeiro, fundos, ações, por meio de holdings e fintechs.

Só que as fintechs têm as chamadas "contas-bolsão", em que não é possível identificar quem são os titulares dos investimentos. Com toda essa ocultação, o grupo fazia investimentos em imóveis, bens, participações, blindando, com isso, o patrimônio e fechando o ciclo.

Todo esse esquema contava com diversos laranjas, empresas, postos de combustíveis, terceiros, que dissimulavam as operações, dando a elas uma aparente legalidade e impossibilitando a cobrança de impostos.

A Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato, estão sendo questionados pela companhia judicialmente, exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras.

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