A presença da Receita Federal na plenária reforça o compromisso institucional com a educação, a cidadania e o fortalecimento do pacto social em torno dos tributos. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou nesta terça-feira (2/12) da plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde apresentou e debateu o projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar.

Em sua exposição, o secretário destacou a importância de inserir o tema da Cidadania Fiscal desde o ensino fundamental até a extensão universitária, reforçando que compreender o papel do sistema tributário é essencial para a formação cidadã. Barreirinhas ressaltou que levar a Cidadania Fiscal para o ambiente educacional é uma tendência mundial, e que o Brasil vem se alinhando a essa agenda ao promover a integração entre Receita Federal, Ministério da Educação e instituições de ensino.

Durante a apresentação, foram destacadas as propostas encaminhadas pela Receita Federal ao CNE, entre elas:

• a inclusão da Cidadania Fiscal nos currículos dos cursos de licenciatura, para que os futuros professores estejam preparados para abordar o tema em sala de aula;

• a incorporação da Educação Fiscal de forma transversal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fortalecendo a compreensão sobre o papel social dos tributos e o exercício da cidadania.

Barreirinhas também enfatizou a importância de o cidadão compreender que todos pagam tributos, independentemente da renda, e abordou a regressividade do sistema tributário brasileiro, defendendo a necessidade de se promover consciência, participação e solidariedade fiscal como pilares de uma sociedade mais justa.

Acompanhou o secretário na plenária a analista-tributária Ana Paula Sacchi Kuhar, responsável nacional pelo Programa de Cidadania Fiscal, que apresentou os avanços do projeto ao longo de 2025, dando continuidade à participação da Receita Federal iniciada na plenária do CNE em novembro de 2024.

O presidente do CNE, conselheiro César Callegari, destacou que está em curso a revisão da Resolução CNE/CEB nº 4/2025, e que o tema Cidadania Fiscal já se encontra em estágio avançado de análise para ser incorporado ao texto. Callegari informou ainda que, em 2026, haverá revisão da BNCC, ocasião em que a proposta apresentada pela Receita Federal será avaliada pelo colegiado.

A presença da Receita Federal na plenária reforça o compromisso institucional com a educação, a cidadania e o fortalecimento do pacto social em torno dos tributos, consolidando o Programa de Cidadania Fiscal como uma política pública de caráter educacional e formativo.

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