Comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes

A Receita Federal está comunicando a clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes.

As análises realizadas indicam a existência de entidades com endividamento e débitos tributários expressivos, incluindo valores decorrentes de tributos retidos e não recolhidos, que podem caracterizar a ocorrência de apropriação indébita. Dependendo da situação identificada, a falta de regularização pode causar a abertura de procedimentos administrativos e outras medidas coercitivas cabíveis.

A regularidade fiscal é requisito para a emissão de certidões e outros documentos comprobatórios exigidos em diversas operações, como, por exemplo, contratações, operações de crédito e negociações junto a entidades públicas e privadas. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias e das condições estabelecidas na legislação pode ser necessário para a manutenção em programas de parcelamento e regularização fiscal.

Os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal.

Como regularizar

Pagamento à vista

• Acessar: Minhas Dívidas e Pendências;

• Selecionar Detalhamento da Análise;

• Escolher o(s) débito(s);

• Adicionar à lista para pagamento.

Parcelamento

• Acessar: Minhas Negociações de Dívidas;

• Selecionar a opção Negociar um novo parcelamento.