Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e  acompanhamento de grandes contribuintes

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

31/12/2024 11h39

Atualizado em 14/04/2025 14h40

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes.

Pela portaria os parâmetros são:

I – maiores contribuintes pessoas físicas diferenciadas

• Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00;

• Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 30.000.000,00; ou

• Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00

II – maiores contribuintes pessoas físicas especiais

• Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00;

• Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 200.000.000,00; ou

• Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00

III – maiores contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas

• Receita bruta anual maior ou igual a R$ 340.000.000,00;

• Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 80.000.000,00; ou

• Importações ou exportações maiores ou iguais a R$ 340.000.000,00

IV – maiores contribuintes pessoas jurídicas especiais

• Receita bruta anual maior ou igual a R$ 2.000.000.000,00;

• Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 500.000.000,00

Além disso, a medida publicada hoje estabelece que poderão ser considerados estudos e análises referentes ao potencial econômico-tributário das pessoas físicas e jurídicas , inclusive em relação a seus respectivos setores econômicos.

Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública