Receita Federal detalha Projeto de Lei 15-2024 em evento na Câmara dos Deputados

Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

08/03/2024 15h28

Atualizado em 11/03/2024 11h31

A Receita Federal realizou nesta quinta-feira (7/3) um painel na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 15/2024, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária e que, em sentido mais amplo, se insere no contexto da construção de um novo modelo de relacionamento entre o fisco federal e os contribuintes. O subsecretário de Administração Aduaneira substituto, Fausto Vieira Coutinho, o coordenador especial de Maiores Contribuintes substituto, Flávio Vilela Campos, e o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento substituto, Marcio Gonçalves, detalharam o projeto e responderam perguntas de assessores parlamentares, consultores e representantes de entidades representativas da administração tributária presentes ao Plenário 8 da Casa.

O evento fez parte dos esforços de Receita Federal de ampliar o diálogo com o Parlamento e com o conjunto da sociedade. O PL 15/2024, de autoria da Receita Federal, tramita em regime de urgência e está, neste momento, na Mesa Diretora da Câmara, aguardando distribuição. A proposta é formada por três programas: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia).

Confia

O Confia prevê ações de cooperação e diálogo, critérios quantitativos e qualitativos, com os contribuintes aderindo à iniciativa de forma voluntária e participando do diálogo com a Receita. O OEA, por sua vez, busca estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras e fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional. Já o Sintonia tem como objetivo estimular boas práticas e regularidade; é aberto a todos os contribuintes, de forma universal, e promove a lógica da conformidade. No âmbito do Sintionia estão previstas, ainda, medidas relacionadas ao devedores contumazes – contribuintes que optam por não pagar os tributos devidos por estratégia – e ao controle e transparência de benefícios fiscais.

“O Confia é um programa de diálogo e ganhos mútuos, baseado na boa-fé e no espírito de colaboração”, disse Flávio Campos, ressaltando que os outros dois programas também têm esse sentido. O que diferencia o Confia dos demais, contudo, segundo ele, é o conceito de conformidade cooperativa. “É a troca de transparência da Administração Tributária com o contribuinte e do contribuinte com a Administração Tributária, ele mostrando sua estratégia fiscal para a administração em troca de segurança jurídica e previsibilidade”. Participaram da elaboração da proposta do programa 44 empresas, reunidas no âmbito de um fórum de diálogo criado pela Receita Federal. “Esse é um projeto do Executivo, mas com uma escuta ativa muito grande dos contribuintes”, relatou o coordenador.

OEA

Implementado no Brasil em 2015 e disciplinado pela Instrução Normativa RFB 2.154, de 26 de julho de 2023, o Programa OEA pode agora ser elevado ao nível de lei em caso de aprovação do PL 15/2024. “O projeto tem esse viés de tornar o OEA um programa mais eficiente, na medida em que passa a ter uma base legal mais sólida e mais segurança jurídica”, afirmou Fausto Coutinho, salientando que isso é essecial para a atração de operadores.

“Nossa ideia é ampliar o rol de ‘OEAs’”, acrescentou. Ele informou que hoje aproximadamente 26% do comércio exterior brasileiro é operado por empresas que integram o programa. “Queremos que isso seja superior a 50%, no mínimo”, disse o subsecretário. O Programa OEA – ressaltou Coutinho – “contribui para uma atuação aduaneira mais eficiente e para o fomento do comércio intenrnacional legítimo”.

Sintonia

O foco do Programa Sintonia são os contribuintes conformes. Pelo proposto no PL 15/2024, eles receberão tratamento favorecido da Administração Tributária. O objetivo é que isso gere incentivo para a mudança de comportamento dos demais. De acordo com a classificação obtida no programa, o contribuinte poderá ter, entre outros benefícios e vantagens, informação prévia sobre infrações, prioridade na análise de demandas no atendimento, bônus de adimplência fiscal e preferência de contratação em licitações. “Os contribuintes têm diversos comportamentos”, disse Marcio Gonçalves.

Em sua exposição, o subsecretário exibiu uma pirâmide em cuja base estão os contribuintes dispostos a fazer o certo. “Para esses, é preciso facilitar”, frisou. Mais acima estão os que tentam, mas nem semrpe conseguem pagar os tributos. A esses, segundo Gonçalves, cabe à Receita Federal auxiliar. Mais no alto estão os que não querem cumprir sua obrigação, mas o farão se o risco for alto. Nesse caso, a atitude é “impedir por meio de detecção”. Por fim, no topo, se encontram aqueles decididos a não cumprir. Para esses resta usar a força da lei. “O objetivo é fazer pressão para baixo”, afirmou Gonçalves.

Ao apresentar o PL 15/2024, em fevereiro, o secretário especial Robinson Barreirinhas destacou que as mudanças propiciadas pelo projeto permitirão a “reorientação da Receita Federal, deixando definitivamente de ser uma Receita punitiva para ser uma Receita orientadora dos bons contribuintes”. E enfatizou: “Para fazer isso, precisamos de uma mudança da cultura, tanto do fisco quanto do contribuinte”.

Assista 

evento (1).jpeg Representantes da Receita Federal	evento (4).jpeg Evento na CD
evento (5).jpeg Subsecretário de Administração Aduaneira substituto, Fausto Vieira Coutinho	evento (2).jpeg Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento substituto, Marcio Gonçalves,
evento (6).jpeg Auditor-Fiscal, Jose Carlos de Sousa Dias	evento (3).jpeg Coordenador Especial de Maiores Contribuintes substituto, Flávio Vilela Campos

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: Confia