Receita Federal divulga orientações para o envio de doações do exterior para o Rio Grande do Sul
Doações têm sido recebidas de diversos países, como Estados Unidos, Paraguai e Uruguai Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/05/2024 18h02
Atualizado em 14/05/2024 09h42
Devido às inúmeras manifestações de doação de diversos países ‒ entre eles Estados Unidos, Paraguai e Uruguai ‒ que têm chegado em Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 13/5, um comunicado com as seguintes orientações:
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O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da doação o estado do Rio Grande do Sul, um dos municípios afetados, ou suas autarquias e fundações; ou ainda ser despachadas por instituição de assistência social (Cebas).
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Aqui no Brasil, todo o procedimento seguinte será feito pela própria Receita e pelos governos estadual e municipais (o doador não precisa fazer mais nada!): as doações poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação.
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Essas doações serão isentas de todos os tributos;
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Importações promovidas por entidades privadas em geral, mesmo a título de doação, não estão sujeitas à isenção dos tributos devidos na importação.
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Mesmo com os trâmites feitos de forma simplificada, estas operações de importação estarão sujeitas a todos os controles realizados pela Receita Federal e demais órgãos de comércio exterior;
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Isso é essencial para evitarmos desvios, que infelizmente acontecem, mesmo durante tragédias humanitárias;
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No caso de dúvidas, as pessoas devem entrar em contato com a Unidade da Receita Federal por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para demais orientações.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
