Ação conjunta apura possíveis irregularidades envolvendo servidor público e intervenientes no comércio exterior, A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (02/06) uma operação conjunta com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas a servidor público e a intervenientes no comércio exterior. Estima-se que o esquema pode ter causados prejuízos superiores aos R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina e São Paulo, em endereços vinculados ao servidor, familiares dele e pessoas físicas e jurídicas com atuação no comércio exterior

As investigações foram iniciadas pela Corregedoria da Receita Federal, que detectou indícios de incompatibilidade entre o padrão de vida do servidor e a remuneração oficial, além de possíveis movimentações financeiras irregulares. Também foram apurados indícios que indicam eventual favorecimento a intervenientes aduaneiros e o recebimento de vantagem indevida em razão dessas relações. O servidor foi afastado de suas funções até a apuração completa dos fatos e a conclusão dos procedimentos.

O montante suspeito de vantagens recebidas, direta ou indiretamente, pelo servidor investigado supera R$ 5 milhões. As investigações apontam que despachantes, consultorias, empresas importadoras e operadores logísticos poderiam fazer parte do esquema, que teria resultado em vantagens recebidas, direta ou indiretamente, pelo servidor. Os valores teriam sido repassados através de pagamentos em dinheiro, depósitos e pagamento de despesas pessoais, como aluguéis, faturas de cartão e aquisição de bens.

O trabalho conjunto das instituições busca esclarecer os fatos e identificar eventuais práticas ilícitas, com rigor técnico e respeito ao devido processo legal.

Compromisso com a integridade

A atuação integrada reforça o compromisso permanente da Receita Federal com:

• o combate à corrupção;
• a proteção da integridade institucional;
• a garantia de igualdade de condições no comércio exterior.

A Receita Federal destaca que a integridade é um valor precioso e inegociável e atua de forma contínua na identificação e repressão a condutas que atentem contra a ética no serviço público, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo e transparente.

A participação de despachantes, operadores logísticos e demais intervenientes em esquemas como este prejudica enormemente a regularidade da fiscalização aduaneira, fragilizando a segurança relacionada ao controle de cargas e criando uma concorrência desleal em relação aos operadores do comércio exterior que atuam na legalidade.

Investigações em andamento

Participam da ação 30 servidores da Receita Federal, cumprindo 19 mandados de busca em apreensão, sendo sete em Campinas (SP), três em Itajaí (SC), dois em Guarulhos (SP) dois em São Paulo (SP), um em Barueri (SP) um em Hortolândia (SP), um em Paulínia (SP) um e Santana do Paraíba e um em Valinhos (SP).

As investigações seguem em andamento com o objetivo de aprofundar a análise dos indícios identificados e verificar a ocorrência de outros ilícitos, reafirmando o compromisso permanente da Receita Federal com a transparência, a legalidade e a integridade no serviço público.

A Receita Federal informa que qualquer pessoa pode denunciar situações de desvio de conduta através do sistema da Ouvidoria, que pode ser acessado através da plataforma FalaBR (falabr.cgu.gov.br)