Receita Federal e Tesouro Nacional participam de Comitê do programa "Na ponta do lápis" do MEC

Iniciativa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

09/07/2025 16h24

Atualizado em 09/07/2025 16h43

Representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional farão parte do Comitê Estratégico do programa "Na Ponta do Lápis". Articulado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. A iniciativa foi instuída pela Portaria MEC nº 502, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (7/7).

Também participam do Comitê representantes doMinistério da Previdência Social; do Banco Central do Brasil; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Implementado pelo MEC, o programa "Na Ponta do Lápis" é comporto por cinco eixos:

I - Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios;

II - Orientação Curricular;

III - Formação de Profissionais da Educação;

IV - Boas Práticas; e

V - Monitoramento e Avaliação.

Cabe ao Comitê Estratégico do programa implementar o eixo Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios, que tem a finalidade de organizar os esforços para a pactuação, tomada de decisão e o fortalecimento da liderança na implementação das ações do programa, por meio da coordenação dos demais eixos. 

Programa "Na Ponta do Lápis"

Conforme disposto no artigo 1º da Portaria de criação, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, e tem como finalidade apoiar e fortalecer a implementação dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com ênfase na macroárea “Economia”.

A medida permite a inserção da Educação Fiscal no currículo escolar, por meio do letramento econômico, social e tributário de forma transversal e integrada à formação cidadã dos estudantes.

A Receita Federal do Brasil e o Tesouro Nacional contribuirão com suas expertises para apoiar a implementação das diretrizes pedagógicas do "Na Ponta do Lápis", em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal.

Cada ente federado pode aderir ao programa de forma voluntária, mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.

Acesse aqui a Portaria MEC nº 502

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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