Receita Federal recebe contribuições para a nova regulamentação de criptoativos
Consulta pública se encerrou em dezembro e foram enviadas sugestões por 24 interessados Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/01/2025 13h14
Atualizado em 07/01/2025 13h27
A Receita Federal recebeu contribuições de diversas entidades e de outros atores interessados em participar da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos. O objetivo da medida é a construção de uma norma adequada, compreendida por todos, evitando riscos fiscais. Os subsídios prestados por 24 colaboradores estão sendo processados e, ao final, será atualizada a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, o que deve ocorrer ainda neste primeiro trimestre de 2025. A consulta pública foi encerrada em dezembro.
A evolução normativa, passando pela realização de consulta pública, constou do plano anual da fiscalização para 2024, assim como a busca de conformidade, incluindo a atuação de exchanges estrangeiras no mercado nacional.
Acesse o plano, Fiscalização — Receita Federal
No mês de agosto de 2024, a Receita Federal realizou uma reunião sobre o Cripto Conforme, quando iniciou o diálogo com entidades e empresas que atuam no ramo. A subsecretária de fiscalização e especialistas de sua equipe técnica abordaram as necessidades e avanços em construção.
Desde então, foram realizadas diversas reuniões, com foco na discussão da regulamentação, inclusive durante o período da consulta pública. Autoridades tributárias têm participado de eventos nacionais e em contato com especialistas de outros países na busca de um gerenciamento adequado, tendo em vista a relevância desse mercado.
No planejamento da fiscalização, após a regulamentação que, em breve, será atualizada, a estratégia contemplará a consolidação das oportunidades de autorregularização, em um primeiro momento, e a execução de ações coercitivas, quando necessárias, em estágio posterior.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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