Contribuintes que tiveram pendências e estão na malha fina estão sendo informados por cartas para regularizem a situação fiscal

A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes, em 2026. Desses números, 80% dos contribuintes foram restituídos em até um mês após o fim do prazo de declaração.

Neste ano, uma das novidades foi o cashback do IRPF, com restituição de R$ 460 milhões para 3,4 milhões de pessoas que não tinham feito a declaração no ano anterior.

Pouco mais de 1% dos contribuintes declarantes do Imposto de Renda, que tiveram pendências simples na malha fina, estão sendo orientados por cartas a regularizarem sua situação.

O Projeto Cartas é a orientação para a autorregularização. São em torno de 500 mil contribuintes (dentre os mais de 40 milhões de declarantes do IRPF, ou seja, 1,25% aproximadamente) que estão sendo orientados para que possam corrigir erros simples, que podem estar impedindo o recebimento de suas restituições.

O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido na LC 225/2026.