Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato
A Receita Federal está informando aos contribuintes que, por orientação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), precisará antecipar parte das atividades previstas para a implantação do sistema CNPJ Alfanumérico. Isso possibilitará melhor distribuição dos procedimentos técnicos ao longo do cronograma de implementação, mitigando riscos operacionais e contribuindo para a execução segura da migração.
Segundo o Serpro, durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da janela de migração para produção. Em razão dos resultados obtidos, comunicou à Receita sobre a necessidade de antecipação.
Nesse contexto, o cronograma de implementação do CNPJ alfanumérico passa a observar as condições descritas a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes do comunicado "Parada Programada para Implantação do CNPJ Alfanumérico.
‒ Das 21h do dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado): a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.
‒ A partir das 7h do dia 25/07/2026 (sábado): conforme comunicado anteriormente, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
‒ Apartir das 7h do dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira): entrada em produção dos sistemas.
‒ Dia 31 de julho de 2026 (sexta-feira): Implementação do primeiro CNPJ Alfanumérico.
A Receita reforça, ainda, a necessidade de que todas as adequações sejam concluídas antes da entrada em produção do novo formato. A partir de 27 de julho de 2026, aplicações que ainda não estiverem adaptadas ao CNPJ Alfanumérico e que consumam serviços da Receita Federal poderão apresentar falhas de funcionamento.
