O número de brasileiros que mudou o endereço fiscal para o exterior cresceu 80% em cinco anos. O salto acendeu um alerta na Receita Federal: em muitos casos, a mudança para o exterior existe só no papel, e a pessoa continua vivendo e fazendo negócios no país normalmente. Quem for flagrado nessa situação pode ser reenquadrado como residente fiscal brasileiro e ter que pagar, em dobro, o Imposto de Renda retroativo sobre tudo o que recebeu no período.
Isso quer dizer que as declarações de saída definitiva do Brasil sobem de 28.680 para 46.188. Isso até julho. Se a gente for contabilizar até agosto, até terça-feira (18), ainda segundo a Receita Federal, são 46.575 declarações recebidas somente em 2026. A média de idade dessas pessoas é de 40 anos. As mulheres representam pelo menos mais de 47% dessas pessoas.
E para onde elas estão indo? Os Estados Unidos lideram a lista com 11.928 declarações, seguidos de Portugal com 8.814 e o Canadá com 2.929. São Paulo é o estado que se destaca aqui no país com a saída de pessoas de residências fiscais, são mais de 17 mil pessoas. E é seguido pelo Rio de Janeiro com quase 6 mil e também Minas Gerais com um pouco mais de 4 mil.
A Receita Federal está de olho para saber se não é uma simulação, se isso não é uma fraude, se esses brasileiros estão fazendo somente essa saída no papel e continuam no Brasil com suas funções e também com suas atividades. A Receita Federal inicia uma investigação para saber se há ou não a fraude. A multa pode ser de 75% até 150%. A pessoa é reenquadrada no Fisco e deverá pagar tudo o que ela deve de forma retroativa.
A TV Brasil conversou o professor e advogado tributarista Jean Simei para a gente entender como é que a Receita Federal identifica essas possíveis fraudes.
“A pessoa que vai para os Estados Unidos, só que ela continua não só percebendo dividendos, porque não tem problema, mas você tem uma empresa a receber dividendos, mas se você controla, continua administrando essa empresa, tá no Brasil, continua vindo para o Brasil e permanece aqui mais de 184 dias… A pessoa que mora fora, mas mantém um plano de saúde aqui dentro do Brasil, que mantém o núcleo familiar aqui, que continua gerenciando a empresa, não mudou para fora do país, ela simplesmente fez uma alteração no documento para tentar buscar uma tributação favorecida, mas ela continua fazendo simulação. E se isso for pego pela Receita, essa pessoa pode ser autuada, pode ser reenquadrada, e não só com a cobrança do retroativo do tributo, mas isso pode gerar crime, isso pode gerar uma representação para fins penais que pode colocar uma sanção penal contra esse contribuinte e simulador.
São países que têm um sistema tributário talvez um pouco mais complexo do que o nosso. É só olhar, por exemplo, as nossas 600 páginas do IR brasileiro contra 3.000 páginas do IR americano. Só que é que permite uma carga de dedução muito maior, então no final das contas, no final do mês, acaba gerando uma carga tributária melhor. Talvez essas pessoas possam estar talvez regularizando a vida pregressa, regularizando a saída feita anteriormente para trabalho, para tentar a sorte, e a sorte as alcançou, e agora eles estão querendo buscando a regularização.”
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