Fisco brasileiro é a única administração tributária presente em conferência regional sobre o tema em debate
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil participou na semana passada, entre os dias 10 e 13, da Conferência Regional da Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) sobre Ativos Virtuais e Combate à Lavagem de Dinheiro, realizada na Cidade do México com apoio da União Europeia e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
O órgão foi a única administração tributária presente no evento, que reuniu cerca de 120 representantes — autoridades de unidades de inteligência financeira, reguladores, promotores e juízes — de 18 países da América Latina e Caribe. A presença da Receita Federal do Brasil abriu um espaço inédito: mostrar que a autoridade tributária tem um papel central — e ainda pouco reconhecido — no combate à lavagem de dinheiro via criptoativos.
O convite à Receita Federal do Brasil se deu em virtude da reputação do Projeto Analytics, plataforma premiada que processa mais de 500 milhões de transações por ano usando análise de redes complexas para detectar fraudes e evasão fiscal.
Na ocasião, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, chefe do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), apresentou casos reais de identificação de beneficiários finais em criptoativos, incluindo o rastreamento de esquemas Ponzi, exchanges não registradas e redes societárias ocultas — tudo usando dados fiscais cruzados com informações de blockchain.
Além da apresentação, Pedro Frantz participou também de mesa-redonda ao lado de representantes da Binance, da Bitso e do especialista internacional Andres Knobel, debatendo supervisão de exchanges, o papel das autoridades tributárias no ecossistema de combate à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) e o Carf (Crypto-Asset Reporting Framework) — o novo marco da OCDE para intercâmbio automático de dados de criptoativos entre países, que permite identificar o beneficiário final real por trás de carteiras digitais e estruturas societárias offshore.
A Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026 — que estabelece o marco de governança de IA da Receita Federal — também foi apresentada como referência internacional, sendo destacada como um dos primeiros frameworks específicos para tributação no mundo.
Ao final do evento, o representante do Gafilat manifestou a intenção de defender formalmente a inclusão de administrações tributárias como membros da organização — um reconhecimento direto da contribuição da Receita Federal do Brasil e do potencial da cooperação entre autoridades fiscais e unidades de inteligência financeira no combate ao crime financeiro.
A participação da Receita Federal reforça o posicionamento como referência global em inteligência artificial aplicada à administração tributária.
Sobre o Gafilat
O Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) é um organismo intergovernamental regional que reúne 18 países da América do Sul, Central e México. Criado em 2000, tem como missão combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa por meio da implementação das Recomendações do Gafi. O Gafilat atua em cooperação com o Grupo de Ação Financeira Internacional, organismo global do qual o Brasil é mmbro, e com organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
