Entre as principais entregas do grupo está uma oficina sobre o direito de acesso à informação para grupos vulnerabilizados e a criação de banco de boas práticas sobre a aplicação da LAI em estados e municípios
A Semana de Governo Aberto 2026, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi encerrada, nesta sexta-feira (29/05), com a realização da quarta assembleia da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), em Brasília (DF). Representantes dos três níveis da federação e da sociedade civil debateram sobre os avanços já obtidos pelo grupo, criado em 2024, e sobre perspectivas futuras de atuação.
A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota, destacou o papel da rede nacionalmente. “Os nossos esforços, neste momento, são para aumentar o peso da transparência para além dos órgãos que conduzem as políticas relacionadas a esse tema localmente, ampliando a escala e impacto do diálogo com as diversas unidades da federação”, ressaltou.
Também participaram do encontro o diretor de Governo Aberto e Transparência, Marcelo Vidal, a coordenadora-geral de Promoção de Governo Aberto da CGU, Fernanda Calado, e a diretora de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da CGU, Suzanna do Carmo Louzada.
Entre as entregas já realizadas pela RedeLAI estão:
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Oficina sobre o direito de acesso à informação para grupos vulnerabilizados: formação em linguagem simples sobre acesso à informação, focada em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
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Banco de boas práticas: criação de formulário padronizado para submissão e registro de boas práticas da LAI em âmbito estadual e municipal.
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Manual Município Transparente: elaboração de modelo de maturidade para análise da transparência do município e checklist de autoavaliação para municípios com até 50 mil habitantes.
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Campanha de comunicação: criação de materiais educativos sobre a LAI publicados simultaneamente pelos membros da RedeLAI nas redes sociais e disponíveis para uso em capacitações e comunicação institucional.
As principais perspectivas futuras destacadas no debate envolvem o desenvolvimento do Diagnóstico Nacional dos Pontos Focais do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a condução da ação RedeLAI Compartilha.
O Diagnóstico busca produzir uma base de conhecimento inédita sobre o perfil, as condições de trabalho e os desafios dos órgãos membros da rede, com o objetivo de subsidiar futuras ações de comunicação, capacitação e articulação institucional da Rede.
Já a RedeLAI Compartilha busca promover encontros virtuais sobre temas de interesse dos participantes da rede para compartilhar entendimentos relacionados a transparência e acesso à informação. O objetivo é fortalecer a cultura da transparência e promover o aprendizado coletivo, por meio do oferecimento de espaços para trocar experiências, esclarecer dúvidas, conhecer tendências e compartilhar boas práticas. A primeira edição da ação aconteceu durante assembleia da rede e tratou da temática de dados abertos. O debate foi conduzido pelo coordenador-geral de Dados Abertos da CGU, Otávio Neves, e pela diretora executiva da Open Knowledge, Haydeé Svab, que apresentaram tendências, desafios e oportunidades para o fortalecimento das políticas de dados abertos nos diferentes níveis de governo.
RedeLAI
O grupo interfederativo, que conta com a participação da sociedade civil, estimula o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência.
