Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço no número de redes de ensino que possuem protocolos. MEC orienta acolhimento, ações pedagógicas e fluxos de denúncia respaldados pelas diretrizes da Pneerq
O levantamento do Diagnóstico Equidade 2026, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostra aumento da presença de protocolos formais para casos de racismo nas redes públicas de ensino. Entre as redes estaduais, a presença desses instrumentos passou de 59% para 93%. Nas municipais, o percentual foi de 36% para 53%.
O dado indica que as secretarias de educação do país estão adotando procedimentos formais para agir diante de episódios de discriminação racial dentro do ambiente escolar.
Segundo a coordenadora-geral de Educação para Relações Étnico-Raciais da Secadi, Lara Villela, a formação dos profissionais é parte do processo de implementação dos protocolos de identificação e resposta ao racismo. A orientação é que gestores e equipes conheçam os fluxos de atendimento e os procedimentos previstos para cada situação.
Acolhimento contra a evasão escolar – O acolhimento de estudantes que sofrem discriminação racial também está relacionado às condições de permanência dos estudantes nas salas de aula. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que ainda existem condições desiguais para estudantes brancos e negros, com diferenças nos níveis de aprendizagem, nas taxas de evasão e na conclusão dos ciclos escolares.
Na avaliação da coordenação do MEC, a falta de acolhimento e o sentimento de desproteção diante de uma agressão racial afasta o estudante da escola, já que ninguém deseja retornar a um espaço onde é alvo violência. A implementação efetiva dos protocolos atua como barreira contra o abandono, assegurando que o ambiente de ensino seja inclusivo e garanta o direito de aprender com dignidade.
Passo a passo em caso de racismo
Os modelos de referência disponibilizados para as redes de ensino são adaptados às diferentes etapas da educação, da educação infantil ao ensino superior, considerando que as manifestações de racismo e as formas de abordagem podem variar conforme a faixa etária e o contexto escolar.
De acordo com os protocolos disponibilizados pelo MEC, a resposta a casos de racismo no ambiente escolar prevê dois fluxos distintos: um para situações envolvendo estudantes, e outro para casos em que a discriminação é praticada por um adulto contra um estudante. Em ambos os casos, o atendimento é organizado em sete etapas integradas, sendo elas::
- Identificar e interromper imediatamente: qualquer profissional que testemunhe ou seja informado da situação de racismo deve interrompê-la, com firmeza e cuidado.
- Encaminhar para a gestão ou comissão responsável: cada unidade deve estruturar uma comissão gestora (composta pela direção, coordenação e profissionais engajados) para conduzir os encaminhamentos.
- Acolhimento e proteção dos estudantes: a prioridade absoluta no primeiro atendimento é acolher, escutar e garantir a integridade do estudante agredido.
- Adotar medidas institucionais e administrativas: quando a autoria for de uma pessoa adulta, a escola deve adotar as providências administrativas e, quando cabível, legais, de acordo com a situação e com o vínculo da pessoa com a instituição.
- Diálogo com as famílias: as famílias devem ser comunicadas e envolvidas nos encaminhamentos adotados pela escola.
- Implementar ações pedagógicas: a resposta também deve incluir ações educativas voltadas à convivência, ao respeito às diferenças e à educação para as relações étnico-raciais. Além disso, devem ser promovidas formações com a equipe escolar.
- Acompanhamento contínuo: a escola deve observar continuamente o clima escolar, verificando os desdobramentos das medidas adotadas e garantindo a proteção, permanência e participação plena dos estudantes.
Rede e corresponsabilidade – A preparação deve alcançar os diferentes profissionais que atuam na escola, incluindo equipes de portaria, alimentação e apoio, já que situações de discriminação podem ocorrer em diferentes espaços da unidade, como pátio, refeitório e áreas de acesso.
Canais de denúncia – A primeira instância recomendada pelo MEC para tratar os casos é a equipe gestora da própria escola. Contudo, em casos de omissão ou ausência de providências pela direção, o estudante ou responsável pode acionar diretamente a Ouvidoria da Secretaria de Educação (municipal ou estadual) correspondente.
Em ocorrências que envolvam agressões físicas, ameaças ou graves violações de direitos das crianças e adolescentes podem ser acionados órgãos do sistema de garantia de direitos, conforme a situação, como Conselho Tutelar, serviços de assistência social, autoridades policiais e Ministério Público.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
