As redes estaduais e municipais de educação têm até o dia 6 de maio, segunda-feira, para concluírem a etapa de declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2023-2024. No último boletim do programa — divulgado nesta quinta-feira, 2 de maio, pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) —, das 4.716 redes estaduais, municipais e distrital que pactuaram matrículas de tempo integral, 3.145 (66,7%) tinham finalizado a declaração. Além disso, 1.571 redes, entre estaduais e municipais, ainda precisam finalizar o procedimento.
As secretarias estaduais, municipais e distrital devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI, as matrículas pactuadas na fase anterior que foram efetivamente criadas nos anos de 2023 e/ou 2024, a depender de cada rede. Nessa etapa, elas também devem informar a quantidade de matrículas efetivamente criada por etapa e por modalidade.
Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, conforme disposto na Portaria nº 1495/2023. Essa conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de declaração de matrículas em número inferior ao pactuado pelo ente, o valor pode ser menor do que o da primeira parcela.
Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações.
Balanço – De acordo com o levantamento, do total de 4.689 redes municipais que pactuaram matrículas no âmbito do programa, 3.134 (66,8%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas. Dessas, 3.074 (98,1%) confirmaram a criação de 100% das matrículas pactuadas.
Dentre as redes estaduais, os estados Acre, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins finalizaram a declaração e confirmaram todas as suas matrículas pactuadas. Os estados Alagoas e Amazonas também finalizaram a declaração.
Ainda segundo o balanço, das 1.000.548 matrículas pactuadas pelas redes estaduais e municipais, 422.590 (42,2%) foram confirmadas pelos entes que finalizaram a etapa de declaração. O total confirmado representa 98,5% das 428.831 matrículas pactuadas por essas redes.
Confira o percentual de redes que finalizaram a etapa de declaração da criação de matrícula:
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Fonte: SEB/MEC, com base nos dados do Simec (data: 2/5/2024)
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
