Democracia, justiça, proteção aos cofres públicos e meio ambiente. Esses são alguns dos assuntos que figuram no “Destaques AGU 2025”, publicação produzida pela Advocacia-Geral da União que registra os temas em que a AGU obteve os melhores resultados e visibilidade ao longo do ano. Lançada nesta quinta-feira (18), em formato impresso e digital, o documento também revela a importância da AGU para questões fundamentais para o Estado e o cidadão.
O ano de 2025 mostra a consolidação de projetos e estratégias que foram adotadas em 2023 e que agora atingem sua maturidade. Um exemplo foi a aposta da instituição no tripé negociação, redução de litigiosidade e consensualidade, que garantiu, por exemplo, agilidade no reembolso dos aposentados vítimas de descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em menos de 45 dias após a eclosão da fraude, cerca de 3,7 milhões de segurados já haviam sido ressarcidos.
Outro assunto que mereceu atenção foi o acordo de Itaipu, que interrompeu disputas por terras no Oeste do Paraná que já duravam 52 anos. A contenda, que envolvia a empresa Itaipu Binacional e o povo Avá-Guarani, chegou ao fim com a mediação da AGU, que acertou a disponibilização de R$ 240 milhões por parte da empresa para a aquisição de terras que serão destinadas aos indígenas, prejudicados nos anos 1970 durante a construção da usina hidrelétrica.
Em relação à proteção do dinheiro público, a publicação mostra o trabalho de órgãos como a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) que, nos últimos anos investiram em inovação e tecnologia e melhoraram significativamente seus resultados. A PGF, que atua junto a autarquias e fundações, deu um salto de arrecadação de R$ 461 milhões em 2023 para R$ 2,74 bilhões em 2025.
A questão ambiental também mereceu atenção especial este ano. A publicação mostra a evolução do trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), que foi criada em 2023 e que em 2025 apresentou resultados recordes, como as 412 ações civis públicas, envolvendo 796 réus e cujos valores somam R$ 7,5 bilhões.
O mesmo vale para os projetos de defesa à democracia e à cidadania, como o “Língua Indígena Viva no Direito”, ação que viabilizou a tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas mais faladas no País, ou a iniciativa da AGU de organizar uma audiência pública sobre o enfrentamento à desinformação nas plataformas digitais, um evento que resultou em 78 sugestões que foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal.
Confira a publicação Destaques AGU 2025
