O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na tarde desta segunda-feira (22), em audiência, o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino. Eles conversaram sobre a retomada das negociações para a construção de uma proposta de regulamentação dentro do grupo tripartite, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instalado no ano passado, e que resultou no PLP 12/24, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos. Sabino afirmou que é hora de olhar para a frente. Por falta de acordo, os entregadores sobre duas rodas ficaram de fora da atual regulação. “Queremos ser parte da solução e não o problema, participamos de todo o processo de negociação no GT, nunca tivemos problemas de acesso”, disse ele. Sabino afirmou que a empresa está disposta a conversar até encontrar um caminho que contemple todos os lados. “Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores. Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões", disse o executivo. Citando o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho afirmou que a conversa só pode trazer solução. “Podemos começar um diálogo, estabelecendo uma agenda de trabalho para os próximos 60 dias, permitindo a participação de todas as partes envolvidas neste assunto”, explicou Marinho. O ministro falou da importância de garantir o mínimo de direitos para os trabalhadores do setor que não têm nenhum tipo de seguridade, citando a alta incidência de acidentes de trânsito, em muitos casos fatais, nas grandes cidades que envolvem estes profissionais. “É importante garantir que os trabalhadores tenham uma base de segurança financeira e previdenciária mínima”, avaliou. Sabino afirmou ser importante trazer para a mesa de discussão os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). “Vamos retomar a conversa a partir do ponto em que estávamos no ano passado. Nosso principal compromisso é resolver essa questão”, concluiu. A nova rodada de conversas sobre a regulação para o segmento deverá começar na segunda semana de maio e reunirá representantes do Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, contou com a participação de representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal e acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As centrais sindicais que participaram do Grupo Tripartite foram: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Os representantes das empresas Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), iFood, Uber, Zé Delivery, Lalamove, Movimento de Inovação Digital (MID), Mercado Livre, Rappi, 99, inDrive, Mercado Livre, Rappi, Associação Latino-Americana de Internet (Alai). O grupo do governo federal que trabalhou na construção do documento teve representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social (MPS), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Fazenda (MF), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU).
23 de abr. de 2024
Regulação de trabalho de entregadores sobre duas rodas volta à mesa de debate
Notícias relacionadas
Luiz Marinho se reúne com representantes da ANTT para tratar de demandas do setor de transporte
09 de mai. de 2024
Luiz Marinho recebe entidades do setor do comércio para debater sobre a Portaria dos Feriados
31 de jan. de 2024
Luiz Marinho recebe do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) proposta de relatório sobre PLP 12/24
29 de mai. de 2024
Luiz Marinho recebe parlamentares em audiência para tratar da tramitação do PLP 12/24
14 de mai. de 2024
