O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) apresentou, nesta terça-feira (19/11), o painel “Regularização Ambiental: os caminhos do Código Florestal para transformar paisagens e realidades". O evento ocorreu no pavilhão do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Agrizone da COP30, espaço aberto ao público, organizado pela Embrapa, para abrigar discussões sobre tecnologias, ciência e cooperação internacional voltadas à agricultura sustentável e ao combate à fome em um contexto de mudança do clima.

Abrindo o painel, Geovani Marx Rosa, coordenador de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, traçou um panorama da regularização ambiental no estado. Ele apresentou as estratégias adotadas, os números alcançados e os principais desafios para avançar na implementação do Código Florestal em Rondônia: “à medida que conseguimos avançar com as análises, surgiu a necessidade de apoio aos pequenos produtores com a implementação dos projetos de recuperação de áreas degradadas. Temos atuado na estratégia de mutirão junto aos produtores e, juntamente com o Serviço Florestal, Incra, Emater e outras instituições parceiras, conseguimos aumentar o engajamento e atender o produtor em sua necessidade”.

O gerente de portfólio de proteção e uso sustentável das florestas tropicais do banco de desenvolvimento alemão KfW, Hans Christian Schmidt, reforçou a importância da integração entre as diferentes instituições que trabalham pela regularização ambiental para o sucesso da implementação: “na verdade, isso é uma interface com outras iniciativas. Falamos da restauração produtiva, da bioeconomia, das cadeias produtivas sustentáveis. Nós não pensamos simplesmente na recuperação. Vamos apoiar o processo, a política pública e a governança. Precisamos fortalecer políticas públicas, de tal forma que as ações continuem e para que se possa produzir cada vez mais de maneira sustentável”.

Henrique Dolabella, diretor de Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), falou da importância de garantir uma base de informações sólida e transparente para a implementação efetiva da política de regularização ambiental.

“Não podemos continuar dilapidando nossos recursos naturais em nome da produção, pois eles vão se esgotar a médio prazo. Precisamos organizar os dados, aumentar a confiança, criar parcerias e instrumentos e fomentar a cadeia da recuperação florestal, para que consigamos cumprir os compromissos acordados”, disse Dolabella.

Participaram também do painel Heithel Silva, coordenador de projetos e negócios do IICA, e Flávio Santos, gerente de inteligência da Ecoporé.

COTAS DE RESERVA AMBIENTALEm seguida, foi realizado o painel “Cotas de Reserva Ambiental (CRA): Conservação que gera valor”. O novo mecanismo, lançado em 30 de outubro no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), marcou a emissão das primeiras cotas de reserva ambiental do Brasil.

Otávio Ferrarini, coordenador de Planejamento e Diretrizes do Serviço Florestal Brasileiro, apresentou as bases para o funcionamento das Cotas de Reserva Ambiental, que seguem um processo de emissão, registro, negociação e monitoramento sob coordenação do SFB, via Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Após a criação, os títulos podem ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central, para viabilizar sua negociação.

Sandra Paula Bonetti, produtora rural e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ressaltou que o momento é de deixar de olhar para o Código Florestal como uma punição aos produtores e passar a olhá-lo como uma oportunidade: “Para nós, da agricultura familiar, a CRA vem somar à discussão sobre a implementação da legislação ambiental. Sempre cobramos os pagamentos por serviços ambientais (PSA): como o agricultor que já preserva vai ser beneficiado? Vemos a CRA nesse lugar. O agricultor deixa de enxergar a área que ele está preservando como uma área que ele está perdendo. Preservar não apenas pela conscientização, mas, agora, com as cotas, como uma oportunidade de agregar valor à área preservada. Poder emitir cota a partir de um hectare, para nós da agricultura familiar, é muito importante, para que os pequenos agricultores queiram continuar preservando suas áreas”, enfatizou Sandra.

Também participaram como painelistas Regina Teixeira, da PepsiCo; João Adrien, da Coalizão Clima, Floresta e Agricultura; e Frederico Favacho, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). O evento foi moderado por Marcela Eberius, coordenadora-geral de Apoio à Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro.