ALIMENTAÇÃO

Dado foi apresentado pelo projeto de monitoramento da rotulagem de alimentos conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Anvisa e a Opas, 39 mil itens foram avaliados Foto: Internet

Dos 39 mil alimentos e bebidas embalados lançados no Brasil entre novembro de 2020 e novembro de 2024, 62% são ultraprocessados e apenas 18,4% in natura ou minimamente processados. Os dados integram o primeiro relatório do projeto “Monitoramento da rotulagem de alimentos no Brasil”, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo acompanhar a rotulagem e o perfil nutricional de produtos alimentícios comercializados no país, subsidiando políticas públicas de alimentação adequada e saudável.

A pesquisadora Ana Paula Bortoletto apresentou a análise realizada pela USP, que partiu da base de dados coletados pela Empresa Mintel para a plataforma “Global New Products Database” em locais que comercializam alimentos e bebidas em todas as regiões brasileiras; e a partir de dados obtidos diretamente da indústria. São coletados todos os novos produtos embalados disponíveis no mercado em um período de até três meses. Mudanças de tamanho, novos sabores, novos tipos de embalagens e produtos reformulados são incluídos na base. A avaliação dos rótulos também levou em conta a perspectiva da classificação Nova*, adotada pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

“Investir na produção e na atualização de evidências científicas para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de proteção da saúde da população brasileira, como a rotulagem nutricional de alimentos, é um compromisso do Ministério da Saúde expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, ressaltou a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição da pasta, Kelly Alves. Ela também relembrou os 25 anos de implementação e consolidação da política e a sua relação com a agenda regulatória de alimentos da Anvisa, além de ressaltar o direito fundamental do ser humano à alimentação adequada, previsto na Constituição.

Gordura trans

Ainda no âmbito do projeto, o pesquisador Marcone Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora, apresentou os resultados do estudo analítico-laboratorial celebrado entre a Anvisa e a universidade, com o objetivo de monitorar quantitativamente os teores de gorduras trans em 113 amostras de óleos vegetais refinados e 200 amostras de alimentos processados. Os resultados demonstraram que gorduras trans não foram detectadas nos alimentos, reforçando que a implementação das medidas de restrição de uso dessas gorduras industriais em itens alimentícios têm sido realizada com sucesso.

A consultora da Opas Luisete Bandeira destacou que o Brasil é um dos países da região das Américas que mais tem avançado na restrição da gordura trans: “Esse projeto traz análises de informações que são de aplicação direta ao consumidor e fortalece a proteção ao direito à alimentação adequada. Prevenir doenças é fortalecer o SUS e o bem-estar da população brasileira". Já Patrícia Castilho, gerente-geral de Alimentos da Anvisa, ressaltou que a avaliação de resultado regulatório das medidas de restrição de gorduras trans é essencial para garantir a efetividade das ações da agência. “Monitorar os impactos dessa regulação permite verificar se os objetivos de proteção à saúde pública estão sendo alcançados, além de subsidiar decisões sobre possíveis aprimoramentos normativos e estratégias complementares para reduzir a exposição da população a nutrientes críticos”, disse.

Também pelo Nupens/USP, a pesquisadora Camila Borges apresentou os dados do segundo relatório produzido pelo projeto, que teve como objetivo a caracterização dos rótulos de alimentos e bebidas segundo as informações sobre gorduras trans e seus substitutos declarados na lista de ingredientes e na tabela de informação nutricional. A partir dos mais de 60 mil novos alimentos e bebidas identificados entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2025, observou-se uma redução na quantidade desse ingrediente. Porém, o relatório também identificou que é necessário avançar no monitoramento da legislação, uma vez que ainda há declaração de gorduras trans nos rótulos de alimentos no Brasil.

O projeto está em desenvolvimento e prevê a entrega de mais quatro relatórios até agosto de 2026.

Normas de rotulagem

A partir deste mês de outubro, todos os produtos que atenderem aos critérios da norma RDC nº 429/2020 têm que apresentar obrigatoriamente a rotulagem nutricional frontal. As normas de rotulagem integram as políticas públicas de alimentação e nutrição e têm a função de orientar os consumidores a partir de informações de fácil acesso nos rótulos. Dessa forma, monitorar e avaliar as políticas públicas é uma maneira de esclarecer e aperfeiçoar possíveis inconsistências no decorrer da implantação de novas regras para o setor de alimentos.

Classificação Nova: método que identifica os atributos dos alimentos de acordo com o nível de processamento industrial ao qual foram submetidos. São quatro tipos: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.

Renata Osório
Ministério da Saúde