A ANP divulgou hoje (30/01) as informações sobre cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2025 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Foram aposentados (retirados de circulação) 40,06 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), o que corresponde a 99% da meta total estabelecida pelo CNPE, de 40,39 milhões de CBIOs. Desse valor, 39.934.707 CBIOs foram considerados para cumprimento das metas estabelecidas pela ANP aos distribuidores de combustíveis fósseis em 2025.
As metas individuais dos distribuidores estabelecidas para o ano de 2025 totalizaram 45,28 milhões de CBIOs. Isso porque consideram valores retificados em função de decisões liminares, bem como de alterações nos abatimentos de contratos de longo prazo. Desse modo, foram aposentados 88,20% do total das metas individuais calculadas pela ANP.
Em relação aos anos anteriores, houve redução do percentual de distribuidores em descumprimento da meta, bem como aumento do percentual global de cumprimento das metas estabelecidas.
Destaca-se também que 23 distribuidores que não cumpriram a meta de 2024 comprovaram integralmente o cumprimento da meta de 2025, incluindo a parcela acrescida referente à obrigação do ano anterior.
Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2025, verifica-se a seguinte situação:
- 122 distribuidores cumpriram integralmente a meta, sendo seis destes com metas de anos anteriores sub judice;
- Oito distribuidores aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente a meta do ano anterior, caracterizando o estabelecido no §4º do art. 7º da Lei nº 13.576/2017, que dispõe que até 15% da meta individual de um ano poderá ser comprovada no ano subsequente;
- 33 distribuidores não cumpriram a meta estabelecida e poderão ser autuados.
As metas individuais de 2025 foram calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual de 40,39 milhões de CBIOs estabelecida pela Resolução CNPE nº 14, de 2024, sendo acrescidas aos distribuidores as metas não cumpridas relativas ao ano de 2024, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 791, de 2019, art. 10, § 1º. Foram abatidos os valores referentes ao cumprimento de contratos de longo prazo, em conformidade com o disposto no art. 6º da Resolução ANP nº 791/2019.
A tabela completa pode ser consultada na página de metas do RenovaBio.
Os CBIOs aposentados pelos distribuidores de combustíveis em quantidade superior à sua meta individual não foram contabilizados na tabela, pois serão considerados como saldo para cumprimento da meta de 2026.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
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