RenovaBio: Mais de 70 distribuidores já cumpriram as metas de 2024
O prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização, para distribuidores de combustíveis fósseis, referentes ao ano de 2024 se encerra no dia 31/12. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/12/2024 18h32
Atualizado em 23/12/2024 09h28
Mais de 70 distribuidores cumpriram integralmente, até 19/12, as metas individuais de descarbonização de 2024.
O prazo para a comprovação das metas individuais de descarbonização, para distribuidores de combustíveis fósseis, referentes ao ano de 2024 se encerra no dia 31/12, conforme estabelecido no Art. 4º-A do Decreto nº 9.888, de 2019. O registro das aposentadorias na B3 poderá ser feito até às 11h desse dia.
Já foram aposentados 33,8 milhões de CBIOs referentes às metas de 2024, o que equivale a 73 % do total das metas individuais deste ano (46,3 milhões de CBIOs, de acordo com o Despacho ANP nº 610, de 28 de maio de 2024).
Até 19/12, havia um total de 17,6 milhões de CBIOs disponíveis para negociação na B3, dos quais 4,2 milhões na posse de distribuidores de combustíveis, 13,3 milhões com emissores primários (produtores de biocombustíveis certificados no RenovaBio) e 42 mil com partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.
O não pagamento da multa aplicada implica inscrição do distribuidor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), que pode levar à revogação da autorização da distribuidora inadimplente.
Além disso, independentemente do pagamento ou não da multa, caso o distribuidor não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte. Da mesma forma, os CBIOs aposentados que ultrapassarem a meta de um ano serão contabilizados para cumprimento da obrigatoriedade do ano subsequente.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
- Consulte as metas para 2024 que devem ser cumpridas até 31/12/24.
- Veja mais sobre as metas individuais dos distribuidores de combustíveis para o ano de 2024.
- Veja mais sobre o RenovaBio.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
