O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve investir cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para os estados, o Distrito Federal e os municípios em 2024, visando potencializar a educação pública no Brasil. Os critérios para a distribuição foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro, e a medida deverá contribuir extremamente para a equalização das oportunidades educacionais. As mudanças refletem o compromisso do MEC e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente. 

Distribuição – Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. Esse ajuste visa beneficiar as regiões mais necessitadas do País, promovendo um efeito redistributivo mais acentuado. 

Além da nova base de cálculo, que considera o número de matrículas na educação básica pública e coeficientes de distribuição específicos, o FNDE garante transparência total ao disponibilizar informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos em seu site oficial. 

A Portaria estabelece diretrizes claras para a abertura e movimentação de contas-correntes específicas para os recursos do Salário-Educação. 

Essa iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil. Estima-se que, em 2024, sejam beneficiados 37,2 milhões de estudantes com esses repasses. 

Salário-Educação – Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 

10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;  

90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir:   

Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras;  

Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da Constituição Federal). 

Repasses – As estimativas de repasses no ano de 2024 por rede de ensino podem ser consultadas no site do FNDE. A estimativa de arrecadação em 2024 é de R$ 32 bilhões. Já a estimativa de repasse da Cota Estadual e Municipal 2024 é de R$ 19 bilhões, enquanto a da Cota Federal é de R$ 12,7 bilhões.  Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE