Reta final: confira as dicas para cadastramento de propostas no PAC Seleções 2025
Com prazo de envio de propostas para o PAC 2025 perto do fim, DTPAR promove quarta rodada de lives sobre cadastramento por meio do Transferegov.br Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/03/2025 15h22
Atualizado em 21/03/2025 17h21
Com inscrições abertas entre os meses de fevereiro e março, a segunda edição do PAC Seleções 2025, programa do governo federal que visa a destinação de R$ 49,2 bilhões, se aproxima do prazo final para cadastramento de propostas. Ao longo das últimas quatro semanas, a Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reuniu representantes dos ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde para um bate-papo e tira-dúvidas.
Ao longo das quatro horas de lives realizadas no dia 20/03, que foram transmitidas pelo canal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Youtube , gestores e gestoras puderam sanar as dúvidas persistentes, antes do envio final das propostas.
Para iniciar o dia, representantes do Ministério da Educação (MEC) esclareceram pontos importantes. Dentre as pautas abordadas durante a live, foi reforçado que os proponentes não precisarão realizar licitação para a execução das propostas dos ônibus e creches. Isso porque, de acordo com a Pasta, está vigente a ata de registro de preço, com valores, para a frota de ônibus, que variam de R$ 460 a 720 mil, a depender do modelo (automático ou manual) e da capacidade (de 13 a 59 lugares). Quanto ao cadastramento das propostas na plataforma Transferegov.br, os proponentes não precisam cadastrar o valor, mas apenas indicar o modelo de veículo desejado.
Com relação às propostas que envolvem creches e pré-escolas, com capacidade de receber crianças de até 5 anos e onze meses, o procedimento é o mesmo. Elegível apenas para municípios e DF, as propostas para a construção de creches também não precisam sinalizar o valor da obra ou contrapartida. Os gestores deverão, nesta etapa, registrar o valor zero, nos campos repasse e contrapartida.
Novidades no Ministério dos Esportes
Na live com o Ministério dos Esportes (MEsp), uma importante atualização foi apresentada. Desde o início das lives, que começaram em fevereiro, o MEsp identificou a dificuldade dos municípios na aquisição de terrenos com a metragem previamente estabelecida. Desse modo, a Pasta fez uma alteração. Serão disponibilizados dois leiautes para a construção do centro esportivo, que envolvem disposições diferentes da quadra de basquete e do parquinho. Para um tipo leiaute, a exigência é a de que o terreno tenha três mil metros e a área de 60x50. Para outra opção de leiaute, a exigência é de que a área seja de, no mínimo, 75x40, e três mil metros. Essa exigência é para que seja possível atender ao projeto padrão, que será disponibilizado pelo ministério. Ao todo serão 260 centros esportivos, sendo limitada uma proposta por município. Aqueles que já enviaram as propostas, com a área do terreno de 38x73, não precisarão fazer nenhuma retificação nas propostas.
Atenção à saúde pública
Em busca de alinhar os últimos detalhes, para que os gestores e gestoras se sintam seguros ao enviar suas propostas, o Ministério da Saúde (MS) reuniu um time com especialistas em cada modalidade do PAC 2025, para esclarecer os pormenores.
Um dos pontos de atenção solicitado pela Pasta foi com relação aos municípios que foram selecionados na etapa PAC Seleções 2023/2024. De acordo com o MS, os municípios selecionados em 2023, que não conseguirem vencer a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção, mas, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e haja empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação ganha a prioridade, no critério de desempate.
Outro ponto importante, e que provocou dúvidas aos cadastradores, foi com relação à necessidade de ter ou não Comissão Intergestores Bipartide (CIB). De acordo com a Pasta, a CIB só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas outras modalidades, como renovação de frota, por exemplo, a CIB é discricionária. No que tange às propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização. Caso o ente não tenha a CIB, será possível enviar a proposta sem os dados da Comissão e, posteriormente, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Com relação às Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa da seleção.
O MS ressaltou que, ainda que só seja admitida uma proposta por ente, caso o município seja elegível para todas as modalidades (UOMs, renovação de frota, CAPs, entre outros), o gestor e a gestora poderão enviar uma proposta para cada modalidade, não sendo restrito a um ou outro programa. E o pedido da Pasta foi taxativo: cadastrem propostas para policlínicas, pois haverá valor para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.
Ação contínua
Para encerrar o dia, o Ministério das Cidades trouxe alguns detalhes sobre o PAC 2025. Dentre os pontos destacados, cabe ressaltar que, na modalidade de renovação de frotas, os elegíveis são aqueles entes com população maior do que 150 mil habitantes, e podem participar municípios, estados e DF. As propostas podem ser apresentadas pelo setor público e privado, com diferenciação no trâmite. No que tange ao setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta, enquanto para os entes públicos todo processo será executado por meio da plataforma Transferegov.br.
Para os entes que se encontrem na lista de área de risco, a Pasta informou que há dois programas disponíveis: com recurso oneroso e não oneroso. As propostas operacionalizadas por meio de orçamento-geral da União (OGU), que são as propostas não onerosas, o prazo para envio é até 31 de março. Já as propostas onerosas, os representantes informaram que o programa será contínuo e, por isso, as propostas podem ser cadastradas até o final do ano. Nessa modalidade, podem participar estados, municípios e consórcios públicos, desde que elegíveis.
Já a modalidade de urbanização de favelas com recursos do FGTS será um programa de execução contínua, e, por isso, receberá propostas durante o ano todo. Por ser um programa continuado, as propostas poderão ser cadastradas até o final do ano. Os proponentes podem ser estados, DF e municípios.
Novo PAC – Seleções 2025
O Novo PAC Seleções chega a sua segunda edição com o objetivo de realizar obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Nesta etapa, o Governo Federal investirá R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31 de março de 2025.
Confira todas as informações de cada modalidade: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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