Agenda incluiu acompanhamento de convênio federal e entrega de veículos para as equipes multidisciplinares
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Brasília/DF, 17/12/2025 - Com o objetivo de fortalecer a articulação institucional e qualificar a execução das ações de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, nos dias 3 e 4 de dezembro, visita técnica ao estado. A agenda incluiu o acompanhamento das ações pactuadas por meio de convênio federal e a entrega simbólica de dois veículos destinados ao reforço da atuação das equipes multidisciplinares responsáveis pela monitoração eletrônica.
A doação dos veículos representa um reforço direto à estrutura operacional da monitoração eletrônica no estado, contribuindo para a mobilidade das equipes, a ampliação do atendimento territorial e o aprimoramento das ações de fiscalização e acompanhamento das pessoas monitoradas. O apoio logístico fortalece o trabalho das equipes multidisciplinares, fundamentais para a execução qualificada da política, especialmente em demandas que exigem resposta rápida e atuação integrada.
As atividades tiveram início com visita à Central de Monitoração Eletrônica, ocasião em que a equipe da SENAPPEN realizou uma reunião com a equipe responsável pela gestão de convênios e pelo setor de monitoração geoespacial e tratamento de incidentes. Na oportunidade, foram apresentados os fluxos de trabalho, a logística de distribuição dos equipamentos aos núcleos regionais, os setores de acompanhamento geoespacial e de atendimento das pessoas monitoradas, o espaço destinado ao atendimento individualizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a estrutura responsável pelo acompanhamento de aproximadamente 9.764 pessoas monitoradas em todo o estado.
Também foram discutidos aspectos sobre o andamento do Convênio nº 902562/2020 no valor total de R$ 4.613.669,80 destinado ao custeio e ao investimento em ações voltadas à monitoração eletrônica, incluindo a contratação do serviço, a aquisição de bens e ao fomento à implementação de equipes multidisciplinares na monitoração eletrônica no estado.
A equipe técnica da SENAPPEN visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde funciona o setor responsável pelo acompanhamento de medidas de monitoração eletrônica vinculadas a medidas protetivas de urgência e de pessoas que utilizam o dispositivo de proteção (Unidade Portátil de Rastreamento - UPR), oportunidade em que foram apresentados os fluxos de atuação e a integração entre os órgãos envolvidos.
No último dia de agenda, a equipe conheceu o Núcleo Regional Neves, unidade que atua em espaço físico compartilhado com o Patronato Magarinos Torres. A equipe visitou as instalações recentemente reformadas e os espaços destinados ao atendimento das pessoas monitoradas.
A SENAPPEN foi representada pelo Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, Marcos Adriano de Oliveira, e pela colaboradora da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica, Emanuele Mori. A ação reafirma o compromisso da SENAPPEN com a qualificação da monitoração eletrônica em todo o país, por meio da celebração de convênios, repasses de recursos, apoio e investimento metodológico às unidades da federação.
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