Rio Grande do Norte ultrapassa limite da LRF de despesa com pessoal no terceiro quadrimestre de 2024

Limite permitido para despesas do Poder Executivo nesta rubrica é de 49% da receita corrente líquida Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

21/02/2025 12h40

Atualizado em 21/02/2025 20h13

O estado do Rio Grande do Norte (RN) registrou comprometimento de 57,56% de sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal no terceiro quadrimestre de 2024 e ultrapassou o limite previsto para esse tipo de gasto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,31%) e em Roraima (3,20%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.

Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2024, publicado nesta sexta-feira (21/2) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito –, de forma comparativa, até o terceiro quadrimestre do ano.

O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi ultrapassado pelo estado do Rio de Janeiro (211%), que apresentou o maior valor nesse indicador, seguido pelo Rio Grande do Sul (185%) e Minas Gerais (163%).  As menores DCL, por sua vez, foram observadas nos estados do Mato Grosso (-14%), do Espírito Santo (-10%) e do Paraná (-5 %).

O documento traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. Até o quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Norte (28,6%), Rio Grande do Sul (28,3%) e Paraíba (24,4%). Os estados do Pará (0,3%), do Espírito Santo (0,6%) e do Mato Grosso do Sul (0,9%), por sua vez, registraram comprometimento próximo menor que 1% nesse tipo de dívida.

No indicador de operações de crédito, que apresenta os valores percentuais das operações de crédito sobre a RCL até o 3º quadrimestre de 2024, os maiores valores percentuais foram encontrados nos estados do Piauí (13,81%), Amazonas (7,00 %) e em Alagoas (6,75%). As informações são relativas ao fluxo de ingresso de recursos no período.

RGF em foco

O RGF em Foco é elaborado com base nos RFG publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Com a divulgação do relatório, o Tesouro Nacional reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios), que possam contribuir para a realização de um debate qualificado sobre a importância do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis da Federação.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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