Iniciativa da Senasp, em parceria com o Inmetro, reúne 57 laboratórios periciais e fortalece a confiabilidade das provas técnicas no sistema de justiça criminal Brasília, 30/01/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), promove, no primeiro semestre deste ano, a 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência (EP) em drogas. A ação tem como objetivo avaliar e aprimorar a qualidade, a confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados laboratoriais produzidos pelos órgãos oficiais de perícia criminal em todo o Brasil.

Participam da rodada 57 laboratórios forenses vinculados a órgãos periciais estaduais e federais. A iniciativa integra ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da perícia oficial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A atividade está prevista no Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 1/2021, firmado entre a Senasp e o Inmetro, e reafirma o compromisso do Governo Federal com a padronização técnica e a excelência científica das análises periciais utilizadas na persecução penal.

Durante a rodada, os laboratórios receberão três itens de ensaio destinados à identificação de substâncias presentes em amostras relacionadas a apreensões policiais. Em um dos itens, também será possível informar o teor da substância analisada. O ensaio prevê, ainda, o fornecimento de materiais de referência certificados de cocaína e de MDEA, o que amplia a precisão e a comparabilidade dos resultados.

De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a iniciativa reforça o papel estratégico da perícia criminal no enfrentamento ao crime organizado e no fortalecimento da justiça. “A realização periódica dos ensaios de proficiência contribui diretamente para a qualificação técnica dos laboratórios forenses e para a padronização dos procedimentos adotados em todo o País. Isso assegura maior segurança jurídica, confiabilidade das provas e integração efetiva entre os entes que compõem o Susp”, destaca.

A logística de distribuição das amostras será coordenada pela Polícia Federal. Os itens de ensaio deverão ser retirados nos setores técnico-científicos das superintendências regionais da instituição em cada Unidade da Federação. No caso dos laboratórios estaduais, caberá às unidades de polícia técnico-científica localizadas nas capitais realizar a coleta e, quando necessário, repassar o material aos laboratórios situados no interior dos estados.

Fortalecimento da perícia e garantia da qualidade

O prazo para o envio dos resultados pelos laboratórios participantes vai até 27 de março de 2026. Todo o processo segue critérios rigorosos de confidencialidade, rastreabilidade e avaliação técnica, o que assegura que os dados produzidos sejam utilizados exclusivamente para fins de melhoria contínua dos serviços periciais. O protocolo completo da rodada, com orientações metodológicas, critérios de avaliação e formulários de recebimento e de registro de resultados, está disponível no site do Inmetro.

Os ensaios de proficiência são reconhecidos internacionalmente como instrumentos essenciais para a verificação da competência técnica de laboratórios analíticos. No contexto da perícia criminal, permitem avaliar, de forma objetiva, parâmetros como precisão, exatidão, sensibilidade e especificidade dos métodos empregados na identificação de substâncias ilícitas. Dessa forma, contribuem para o aprimoramento dos procedimentos laboratoriais e para a harmonização das práticas adotadas nas diferentes Unidades da Federação.

A ação está alinhada às diretrizes da Senasp voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública, especialmente no que se refere à produção de provas técnicas qualificadas, elemento central para a efetividade das investigações criminais e para a atuação do sistema de justiça.

Com a realização da 5ª Rodada do Ensaio de Proficiência em drogas, o MJSP reafirma o compromisso com a valorização da ciência forense, a integração federativa e a promoção de elevados padrões de qualidade na segurança pública nacional.