Evento reuniu prefeitos e gestores municipais em Brasília nesta segunda (18) para apresentar estratégias e instrumentos de apoio às redes que ainda não cumprem condicionalidade do Fundeb relacionada à equidade
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta segunda-feira, 18 de maio, em Brasília (DF), o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, que reuniu prefeitos e representantes de municípios de todo o país. A iniciativa buscou apoiar gestores municipais que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), critério relacionado à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais.
Na abertura do encontro, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir o direito à educação com qualidade. “Esse encontro convida vocês a construírem um pacto. O debate que fazemos aqui é o que está na Constituição, ou seja, como o Ministério da Educação, junto com estados e municípios, pode entregar uma educação com garantia de qualidade para todos. Portanto, aqui, vamos construir ou fortalecer esse regime de colaboração”.
O cumprimento das condicionalidades do VAAR é necessário para que as redes recebam a complementação da União ao Fundeb, recurso voltado a ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para mais qualidade e oportunidade para todos. Atualmente, cerca de 1.914 redes municipais – o equivalente a 34% do total – ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Os gestores convidados para o evento representam justamente redes que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos.
Ao destacar o papel dos dados e das ferramentas de gestão para apoiar os municípios, o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Antônio de Araújo Júnior, ressaltou que os instrumentos apresentados podem auxiliar os gestores na tomada de decisões.
“Devemos celebrar o VAAR como um dos instrumentos para mudar a realidade tão desigual que assola o nosso país. Hoje, quando entregamos essa devolutiva de equidade racial, oferecemos um instrumento a partir do qual cada gestor poderá atuar diante de sua realidade”, disse. As devolutivas de equidade racial apresentadas pelo MEC trazem diagnósticos individualizados das redes municipais, com recomendações práticas para promover a equidade racial nas escolas.
Para o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Cássio Mendes, o indicador do VAAR expressa desafios históricos da educação brasileira e aponta caminhos para superá-los. “O VAAR III é um indicador que fala muito sobre o Brasil. Ele é reflexo do nosso passado, está presente nos números que temos hoje e diz muito sobre quem queremos ser no futuro. Trata-se de uma solução que tem a característica de incentivo, mas que não pode ser compreendida como algo opcional – estamos falando de um pacto de nação”, afirmou.
Representantes de diferentes entidades educacionais também participaram do debate, reforçando a importância da cooperação institucional para enfrentar as desigualdades educacionais. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, destacou que momentos de formação e troca de experiências são fundamentais para fortalecer a gestão educacional nos municípios. “Regime de colaboração é fazer juntos. Incentivem seus secretários e secretárias a participarem das formações e atividades, pois as respostas e discussões realizadas aqui serão acompanhadas para que não deixemos ninguém para trás”, pediu.
Materiais – Durante o encontro, a pasta apresentou instrumentos e estratégias de apoio técnico voltados à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas. Entre os materiais apresentados estavam os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que reúnem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para apoiar a gestão educacional.
Os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais também foram divulgados – eles são organizados em seis volumes com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento das políticas educacionais.
Também foram apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisões diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para fortalecer a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.
Os materiais estão sendo publicados na página Gestão Educacional para a Equidade, que reúne uma série de materiais com a finalidade de promover o avanço da equidade nas redes públicas de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso aos direitos educacionais e à equalização de oportunidades.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020 – e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113/2020.
Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais de estados, municípios e do Distrito Federal, integram também a composição do Fundeb os recursos provenientes da União, a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluindo sua digna remuneração.
