Saiba como a AGU vai contribuir com a proteção dos povos indígenas na Terra Yanomami
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da instalação da Casa de Governo no Estado de Roraima nesta quinta-feira (29/02) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
29/02/2024 17h46
- Foto: Wagner Lopes/Casa Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai participar, juntamente com outros órgãos do governo federal, da Casa de Governo no Estado de Roraima criada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para coordenar e ampliar as ações de assistência humanitária na Terra Indígena Yanomami. A instalação da unidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), em Boa Vista (RR), e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, nove ministros, além de outras autoridades do governo federal, estadual, municipais e lideranças indígenas.
O órgão funcionará de forma vinculada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, contará com representantes de órgãos federais e irá promover a interlocução com estado e municípios na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes para os povos indígenas na Terra Yanomami. A estrutura funcionará na antiga sede da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em Boa Vista, até 31 de dezembro de 2026.
Para garantir o assessoramento direto e especializado à Casa de Governo e a segurança jurídica das políticas públicas que serão implantadas, a AGU destacou um procurador federal e um advogado da União para atuar presencialmente no local. No âmbito da Advocacia-Geral da União, a atuação será coordenada pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. A chefe da procuradoria, Mariana Cirne Barbosa, também participou da instalação da Casa de Governo.
Recursos
A AGU também está atuando para que recursos provenientes de condenações em ações judiciais envolvendo a Terra Indígena Yanomami possam ser destinados a ações emergenciais da Casa de Governo. Também será dada prioridade para que os bens apreendidos em operações nas terras indígenas tenham seu perdimento garantido em ações judiciais. Além disso, a AGU atua em outros processos que tramitam na Justiça discutindo, por exemplo, a desintrusão das terras indígenas e a responsabilização de infratores ambientais.
As medidas que serão adotadas pela AGU no âmbito da Casa de Governo foram detalhadas pelo advogado-geral da União durante reunião com lideranças dos povos indígenas à tarde. Jorge Messias também apresentou para o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, os responsáveis pela equipe da AGU que atua em Roraima, como o procurador-chefe da União em Roraima, Jaildo Peixoto; o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Roraima, Cayo Cezar Dutra; e a chefe da Consultora Jurídica da União em Roraima, Elena Natch Fortes. O objetivo é garantir que a Casa de Governo possa tratar de forma ágil as demandas consultivas e contenciosas envolvendo a Terra Yanomami.
Categoria Assistência Social
