O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inicia, no próximo dia 20 de junho, o período de adesão ao EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos), uma iniciativa fundamental para fortalecer os serviços públicos dedicados a grupos em situação de vulnerabilidade. Estados, municípios e o Distrito Federal estão convidados a participar desse programa que visa à equipagem de órgãos, como conselhos de direitos e conselhos tutelares, promovendo melhorias significativas no atendimento a crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; população LGBTQIA+; população em situação de rua; pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade. Passo a passo Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema Integrado de Gestão (SIG), ferramenta utilizada no âmbito do programa pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública. O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional, menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC. A solicitação pode ser feita a qualquer momento, no Sistema do EquipaDH+ por meio deste link.  Documentos necessários: Ato de investidura em mandato, cargo ou função da autoridade máxima ou dirigente do ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa; Ato ou declaração de investidura em cargo ou função do representante indicado pelo ente federativo, órgão ou entidade participante; Ato de delegação de competência ao representante indicado, conforme modelo no Sistema SIG; Documentos pessoais de identificação (RG ou CNH e CPF) da autoridade máxima e do representante indicado. Após a solicitação, o credenciamento ficará em análise até a sua avaliação e validação realizada pela coordenação responsável pelo Programa EquipaDH+, vinculada à Secretaria-Executiva do MDHC. O participante com credenciamento ativo estará apto para solicitar adesão nas políticas públicas do programa, entre os dias 20 de junho e 5 de julho. A adesão será realizada somente na Política temática de atuação do participante. Para efetivação da adesão, é necessário que o participante anexe Declaração Unificada, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG, que contém os seguintes documentos, sem prejuízo de outros definidos pela unidade responsável pela temática:

• ofício de formalização de interesse;
• relatório das necessidades de bens e equipamentos, com descrição, especificações técnicas, quantidades e justificativas;
• fornecimento de informações acerca da infraestrutura atual dos espaços que abrigarão os bens doados pelo Programa EquipaDH+, com apresentação de registros visuais;
• fornecimento de declaração de capacidade de arcar com os custos relativos ao recebimento e manutenção dos bens e equipamentos, tais como abastecimento, motorista, piloto, estacionamento, garagem náutica, seguros e outras, de acordo com a natureza dos bens pleiteados; e
• declaração de conhecimento sobre a etapa de seleção dos beneficiários. Os documentos que não forem aprovados na etapa de adesão serão indicados para ajuste dos participantes, sendo que apenas os participantes que tiverem a adesão realizada e efetivada participarão da fase de habilitação. Bens públicos  O programa concentra-se na aquisição de uma gama diversificada de recursos, incluindo veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Esses recursos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país. “Esse programa amplia e fortalece a gama de serviços destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Com ele, apoiaremos a integração e o fortalecimento de políticas públicas que fazem uso de espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos”, explica a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Reis. Leia também: Estados, municípios e o DF já podem se credenciar no programa de equipagem de órgãos públicos em Direitos Humanos EquipaDH+: Programa do MDHC vai investir na infraestrutura de órgãos e entidades de direitos humanos de todo o Brasil Para mais informações sobre o EquipaDH+, clique aqui e acesse a página do programa Edição: E.G. Texto: R.D. Revisão: A.O. Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538