A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo a decisão, ele tentou interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e articulou sanções contra autoridades brasileiras e ministros da Corte.
A partir de agora, quais são as consequências da decisão do STF? Saiba os próximos passos do caso.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão e ao pagamento de 100 salários-mínimos de multa. O ex-deputado também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena. Ele pode recorrer da condenação por meio de embargos de declaração, que esclarecem pontos específicos, omissões ou contradições da decisão, mas que não permitem a revisão da condenação.
Em nota publicada nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que não foi citado na forma da lei e segue aguardando notificação regular, por carta rogatória. Ele diz que reside nos Estados Unidos e que a sentença seria nula por falta de amparo ao devido processo legal. Segundo ele, o objetivo do julgamento é tirar seu nome das eleições.
A sentença prevê que o cumprimento da pena será em regime semiaberto. O ex-deputado federal pode sair para trabalhar ou estudar de dia, mas retorna à prisão à noite. Como está morando nos Estados Unidos, o judiciário brasileiro pode pedir a extradição e incluir o nome do ex-deputado federal na lista de procurados da Interpol.
Compartilhar:
