Evento reúne União e estados para fortalecer os Planos Estaduais de Educação em Prisões e avançar nas metas do Plano Nacional Pena Justa
1 / 0
Brasília/DF, 05/12/2025 - Salvador foi palco de um encontro inédito que marca um avanço estratégico para a educação prisional no Brasil. A capital baiana sediou, entre os dias 2 e 4 de dezembro, o 1º Encontro Regional de Educação em Prisões da Região Nordeste, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) e com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Mais do que um evento, trata-se de uma ação estruturante para fortalecer os Planos Estaduais de Educação em Prisões e garantir que as metas do Plano Nacional Pena Justa avancem com um objetivo claro: universalizar o acesso à educação escolar e não escolar para pessoas privadas de liberdade.
O encontro reuniu representantes da educação em prisões dos nove estados nordestinos, equipes das Secretarias Estaduais de Educação e de Administração Penitenciária, além de especialistas e profissionais envolvidos na construção de políticas públicas para o setor.
Para o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, a iniciativa representa um marco institucional. “Esses encontros reafirmam nosso compromisso em qualificar o sistema prisional e fortalecer a segurança pública”, destaca.
Foram três dias de programação técnica e colaborativa, com atividades que incluíram o monitoramento de indicadores e metas da educação prisional, a adequação dos projetos político-pedagógicos da EJA às realidades das unidades penais, a produção de materiais de língua portuguesa voltados a pessoas migrantes e oficinas sobre educação étnico-racial e interseccionalidades. A programação também contou com a exibição de materiais audiovisuais destinados à população privada de liberdade.
“O encontro é uma oportunidade para conversar sobre a importância da educação no atingimento das metas do Plano Nacional Pena Justa, e fundamentalmente a importância da educação, cultura e do esporte nas práticas dentro das unidades prisionais”, afirma a Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da SENAPPEN, Cíntia Rangel.
O primeiro Encontro Regional de Educação em Prisões ocorreu entre os dias 11 e 13 de novembro, no estado do Paraná, reunindo as Regiões Sul e Sudeste, representantes da SENAPPEN, autoridades locais e profissionais das áreas de educação e execução penal. Realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e com a Secretaria de Educação do Paraná, o evento marcou o início de uma agenda técnica dedicada ao fortalecimento da educação escolar no sistema prisional e ao alinhamento dos Planos Estaduais de Educação às metas do Plano Nacional Pena Justa.
“O caminho é universalizar o acesso à educação nas prisões, para que cada pessoa privada de liberdade retorne ao seu território com reais oportunidades de mudança de vida”, enfatiza o Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer da SENAPPEN, Rodrigo Dias.
Fotos: Governo de Sergipe
Edifício Sede, 12º andar
