A operação científica que impede a perda irreversível do patrimônio fossilífero brasileiro

O Brasil abriga uma das maiores diversidades paleontológicas do planeta. Com um território dominado por extensas bacias sedimentares – em terra e no mar – o país guarda registros fósseis de praticamente todas as formas de vida conhecidas ao longo das eras geológicas. Trata-se de um patrimônio científico e cultural de valor incalculável, fundamental para entender a evolução do ambiente e dos seres vivos.

À medida que o território se transforma com obras civis, expansão urbana, infraestrutura e atividades minerárias, esse patrimônio fica cada vez mais exposto e sob risco iminente de destruição.

É nesse cenário que surge o salvamento paleontológico, um conjunto de ações pensado para resgatar, documentar e dar destino adequado a fósseis ameaçados pela intervenção humana. Mais do que uma resposta emergencial, é uma oportunidade de ampliar o conhecimento científico e fortalecer a proteção desse patrimônio natural.

Por que o salvamento paleontológico é tão importante?

Avanço científico

Durante um salvamento, paleontólogos coletam, registram e encaminham fósseis para instituições de pesquisa e museus. Esse processo permite identificar espécies (inclusive inéditas), ampliar o conhecimento sobre a paleobiodiversidade brasileira, fortalecer acervos científicos e gerar publicações e novas linhas de pesquisa.

A destinação adequada também fomenta a formação de novos pesquisadores e transforma coleções científicas em referências nacionais.

Educação, cultura e identidade

Fósseis são testemunhos materiais da história da Terra. Uma vez resgatados, enriquecem exposições e acervos didáticos, apoiam atividades educativas, aproximam o público da ciência e contribuem para o reconhecimento de locais com ocorrências fossilíferas como um sítio (de valor) paleontológico, caracterizando-o como patrimônio cultural brasileiro, conforme o art. 216 da Constituição Federal de 1988.

Esse reconhecimento e caracterização, a cargo Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos (SIGEP), da qual a Agência Nacional de Mineração (ANM) faz parte, é indutor do geoturismo e de atividades econômicas que geram emprego e renda, além da valorização da identidade cultural local.

O que diz a legislação

As diretrizes do salvamento paleontológico estão previstas no artigo 297 da Consolidação Normativa aprovada com a Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral nº 155/2016. O normativo define essa prática como a “coleta exaustiva de fóssil do local de ocorrência de modo a mitigar o risco iminente de destruição ou dano irreversível, incluindo, também, as medidas que se fizerem necessárias para a sua curadoria científica.”

Como solicitar autorização para coletar fósseis

O processo é todo feito pelo Sistema de Controle da Pesquisa Paleontológica (COPAL), criado para agilizar autorizações e comunicações prévias de coleta.

O pesquisador, ao requerer a autorização para extração de fósseis devida, deve anexar o programa/projeto de salvamento paleontológico, acompanhado do endosso financeiro por parte do empreendedor, a declaração de interesse da instituição que receberá o material fóssil e o seu Currículo Lattes inserido na plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizado.

Após a coleta, é obrigatório entregar relatório detalhado, com a lista de materiais coletados (fósseis e eventualmente rochas com potencial de conter microfósseis), coordenadas geográficas (no datum padrão especificado pela ANM), depósito fossilífero (unidade litoestratigráfica) onde se coletou os exemplares, e comprovação de recebimento pelo acervo depositário.

Como funciona o fluxo processual na ANM

Com a documentação completa, a equipe técnica da ANM analisa o requerimento. Se estiver em conformidade com a legislação, é emitida a autorização prévia pelo COPAL. E aqui deve-se ressaltar que cabe ao pesquisador autorizado o transporte e entrega dos fósseis à(s) instituição(ões) indicada(s).

Quando o salvamento ocorre em áreas de mineração

A mineração pode expor – e potencialmente destruir – registros fósseis. Por isso, o artigo 309 da Portaria 155/2016 determina que, sempre que possível, o salvamento seja feito concomitantemente às operações minerárias.

A mineradora deve elaborar um projeto de salvamento paleontológico sempre que identificar fósseis no minério ou no estéril.

Já a ANM pode exigir esse projeto em fiscalização. Órgãos ambientais também costumam solicitá-lo durante processos de licenciamento.

Casos emblemáticos no Brasil

Bacia de Itaboraí (RJ)

Um dos exemplos clássicos de coleta/resgate de fósseis paralela à mineração. Desde 1934, pesquisadores realizaram resgates contínuos durante a exploração de calcário, que abasteceu obras como o Maracanã e a Ponte Rio-Niterói.

O material está hoje no Museu de Ciências da Terra (MCTer/SGB), no Museu Nacional/UFRJ e no Departamento de Geologia da UFRJ.

Uberaba (MG)

Desde os anos 1940, a região revela fósseis que impulsionaram a paleontologia brasileira. A trajetória levou à criação do Centro de Pesquisas Paleontológicas Llewellyn Ivor Price e do Museu dos Dinossauros, hoje integrados à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Araxá (MG)

Durante a construção do Grande Hotel Termas de Araxá, centenas de fósseis de mastodontes e preguiças-gigantes foram descobertos, muitos resgatados pelo paleontólogo Llewellyn Price, reconhecido como um dos pioneiros e mais eminentes paleontólogos brasileiros.

Llewellyn Price teve uma profícua carreira profissional e acadêmica. Integrou o corpo de paleontólogos do DNPM, atual ANM, entre 1944 e 1980.

Também lhe é creditada a elaboração do texto e o incentivo para o então Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, publicar o Decreto-Lei 4.146, marco regulatório para a coleta de fósseis no território brasileiro, em março de 1942.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA)

Entre 2011 e 2013, o salvamento acompanhou o ritmo das obras de construção da barragem e recuperou 495 amostras de microfósseis e 1.744 amostras de macrofósseis, todos depositados no acervo do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Como é feita a coleta durante um salvamento?

O objetivo central é resgatar os fósseis antes da destruição. Para isso, é essencial registrar as coordenadas geográficas do local, o tipo de rocha, a unidade litoestratigráfica, a idade geológica, a data e autor da coleta, os contextos fossilíferos e associações, e imagens antes e depois do resgate. Todas são informações fundamentais para a curadoria e para futuras pesquisas.

Alguns dos desafios enfrentados pelos paleontólogos

O principal desafio diz respeito ao tempo limitado para a coleta. Obras seguem cronogramas rígidos, o que pode restringir escavações mais detalhadas e comprometer a qualidade da coleta. Portanto, são fundamentais o planejamento e a execução criteriosa das atividades previstas.

Outro grande desafio são as condições adequadas de armazenamento do material fossilizado. Muitos fósseis exigem controle rígido de temperatura, umidade e iluminação, fatores ambientais que podem afetar sua conservação. Sem isso, há o risco de deterioração e eventual perda do exemplar resgatado.

Felipe Barbi Chaves é especialista em Recursos Minerais (geólogo), atual gerente de Monitoramento e Avaliação Regulatória, e atuou como chefe da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos do DNPM durante o período de março de 2010 e dezembro de 2018.

Irma Tie Yamamoto é especialista em Recursos Minerais (geóloga e paleontóloga, MSc.) e atuou como chefe da Divisão de Paleontologia de dezembro de 2018 a junho de 2012 e do Serviço de Paleontologia de junho de 2022 a maio de 2024.