A lei deve que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi sancionada nesta terça-feira (31). Esse aumento de cinco para 20 dias será gradual até 2029. A partir de 2027, a licença passará para 10 dias; em 2028, subirá para 15 e, finalmente, em 2029, chegará aos 20 dias.
Outra novidade é a criação do salário-paternidade. O valor é equivalente à remuneração integral paga pela empresa ao trabalhador enquanto ele estiver de licença. A medida, sancionada como foi aprovada no Congresso, vale para pais biológicos e adotantes. Em caso de filhos com deficiência, o tempo de licença aumentará em 1/3.
Além disso, o pai terá a estabilidade no emprego desde o início do afastamento até 1 mês após o retorno. O benefício poderá ser suspenso se houver qualquer indício de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
Compartilhar:
