Santo Antônio dos Pretos (MA) é incluído no Programa Nacional da Reforma Agrária
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Publicado em
26/08/2025 17h47
Atualizado em 26/08/2025 19h42
A regularização fundiária da comunidade quilombola Santo Antônio do Pretos, localizada no município maranhense de Grajaú, avançou para uma etapa decisiva. Por meio da portaria do Incra nº 1294, de 21 de agosto de 2025, a área de 2,7 mil hectares finalmente foi incluída no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
Publicada no Diário Oficial da União na última semana, a normativa autoriza o início do processo de cadastramento e titulação das famílias residentes no território, com fundamento no respectivo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Elaborado por um grupo técnico interdisciplinar do Incra, este é um instrumento prévio e crucial para reconhecimento das comunidades quilombolas no país. O processo de regularização será realizado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT).
A inclusão do Quilombo Santo Antônio dos Pretos no PNRA é parte das ações do programa Terra da Gente, iniciativa instituída pelo Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que disciplina alternativas legais para aquisição e disponibilização de imóveis rurais. Entre os beneficiários previstos, estão os territórios quilombolas e outros povos tradicionais do país.
Veja a íntegra da portaria que inclui o Quilombo Santo Antônio dos Pretos no PNRA.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Maranhão
imprensa.ma@incra.gov.br
Categoria Agricultura e Pecuária
