RESSARCIMENTO

Em todo o país, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes já receberam os valores de volta. Fachada do prédio do INSS sede central.

O Governo Federal segue avançando na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. O último balanço mostra que São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores pagamentos do acordo de ressarcimento. Somente em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil beneficiários. 

Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), são depositados diretamente na conta do benefício. O procedimento é gratuito, simples, não exige envio de documentos e nem há necessidade de uma ação judicial.

Pagamentos por estado

No total, o Governo Federal já devolveu R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de beneficiários em todo o Brasil. Veja abaixo a tabela completa por estado:

Tabela ressarcimento por Estado

“Esses números mostram que o ressarcimento está chegando em cada canto do país. É o Governo Federal garantindo que o dinheiro volte para o bolso de quem trabalhou a vida inteira e merece respeito”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Nova etapa do acordo

A partir de agora, vão poder aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades durante as contestações, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. A medida deve alcançar inicialmente mais de 500 mil pessoas em todo o país.

Como funciona o processo de adesão ao acordo

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4.  Recebeu uma resposta irregular?

Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5.  Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Atenção para não cair em golpes!

O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados. Não cobra taxas nem solicita intermediários para fazer a adesão ao acordo de ressarcimento.

Ascom INSS

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