Saúde participa de debate sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs)
Evento faz parte do G20 Social e objetiva promover a justiça social e a sustentabilidade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/08/2024 10h58
O III Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável, foi realizado entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, em Brasília, e contou com a participação do Ministério da Saúde. O evento faz parte do G20 Social.
Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), o seminário reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversas organizações da sociedade civil (OSCs) para discutir e melhorar o marco regulatório que governa as parcerias entre o governo e essas entidades, com o objetivo de promover a justiça social e a sustentabilidade.
O Ministério da Saúde é membro do Confoco, representado pelo conselheiro Pedro Ivo, diretor do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (Decoop). Pedro Ivo participou da construção do evento, iniciada em outubro de 2023, com debates, painéis temáticos, oficinas práticas e stands.
Durante o encontro, enfatizou-se a relevância das parcerias com as OSCs para a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas na área da saúde. E sublinhou-se essencial a colaboração entre o governo e as organizações da sociedade civil para o enfrentamento de desafios complexos, como a universalização do acesso aos serviços de saúde e a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. Também se destacou que a transparência e a responsabilidade são pilares para o sucesso dos diálogos entre as parcerias.
No painel “Promoção da cultura de doação e destinação de recursos”, Flávia Fialho, coordenadora de Gestão dos Programas Pronon e Pronas-PCD, trouxe informações detalhadas sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), instituídos pela Lei 12.715/2012 e regulamentados pelo Decreto 7.988/2013 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7988.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.988%2C%20DE%2017,com%20Defici%C3%AAncia%20%2D%20PRONAS%2FPCD ).
"Os projetos são apresentados pelas organizações da sociedade civil, aprovados pelo ministério e financiados com recursos financeiros provenientes de doações limitadas a 1% do valor do imposto de renda devido", destacou Flávia. A pasta está trabalhando em várias frentes para melhorias dos programas, incluindo a revisão da portaria para fortalecer a governança, atender regiões fora do eixo Sul-Sudeste e qualificar as equipes técnicas.
Equidade na Saúde
Os programas ainda foram difundidos no stand “Fomento à Saúde e aos Direitos Humanos”, onde foram sanadas dúvidas das OSCs. Na mesa “Experiências setoriais de parcerias entre as OSC e administração pública para a implementação de políticas públicas”, a secretária adjunta de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Laise Andrade, trouxe a experiência de chamada pública às OSCs que ocorreu em 2023, através da instituição do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), que abriu o chamamento de seleção de projetos que executem ações de equidade na saúde.
No painel “Perspectivas para a simplificação dos processos de certificações e acesso a imunidades tributárias”, Sonires Barbosa, coordenador-geral de Certificação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), ressaltou o compromisso do setor público em ajudar as instituições em consonância com a legislação, explicando como funciona o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) no âmbito da saúde, suas particularidades, normativas e esforços.
O Cebas é essencial para que essas organizações possam usufruir de benefícios fiscais, possibilitando que direcionem mais recursos para suas atividades fins. “Espera-se, com o novo sistema, uma maior agilidade e transparência na concessão do certificado, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento dos requisitos legais pelas entidades. Esse avanço tecnológico visa não apenas otimizar os processos administrativos, mas também garantir maior segurança jurídica para as organizações e para o governo”, pontuou Sonires.
Ao término do seminário, foram discutidas propostas de aprimoramento do MROSC, com o objetivo de facilitar a formalização e a gestão dessas parcerias.
Ministério da Saúde
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: secretaria executivamarco regulatórioatenção oncológicapessoa com deficiência
