A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, debateu nesta quarta-feira (13) a aprovação da PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Em participação na audiência pública da Comissão Especial sobre os "Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios", a secretária ressaltou a importância do debate diante da realidade das trabalhadoras brasileiras, que acumulam jornadas exaustivas no trabalho remunerado e no trabalho doméstico e de cuidado não remunerado.
Sandra Kennedy também destacou a transformação no perfil das famílias brasileiras entre 2012 e 2024, apontando que 51,7% dos lares são agora chefiados por mulheres. "Nós estamos falando do impacto na vida desse coletivo familiar", disse, reforçando que as trabalhadoras mais afetadas pela escala 6x1 são aquelas em empregos precarizados, com menores salários, que moram em periferias e gastam mais tempo no transporte público.
"Quando a Constituição discutiu a última mudança da jornada para 44 horas, nós éramos 30% a 35% no mercado de trabalho. Na década de 70, eram 18%. E hoje somos 53%. Portanto, esse tema afeta diretamente as mulheres", explicou.
Ela concluiu pedindo um avanço na pauta. "Nós mulheres entendemos que, juntos, homens e mulheres, Executivo e Legislativo, podemos dar esse passo fundamental na história do trabalho brasileiro e, particularmente, na história da vida da mulher", frisou.
A secretária comentou sobre a realidade internacional, lembrando que o Brasil possui uma das cargas horárias mais pesadas do mundo. "O México reduziu para 40 horas, a Colômbia para 42 horas, o Chile para 40 horas. Por que o Brasil persiste numa carga horária que é absolutamente atrasada do ponto de vista mundial e pesada para as mulheres trabalhadoras?", questionou.
Por fim, Sandra Kennedy conectou o debate à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024. "É a primeira vez na história que um governo tenta aprovar a política nacional do cuidado, trazendo para o debate nacional que a sobrecarga das mulheres não é um problema do núcleo familiar, mas também do governo brasileiro", afirmou, citando a necessidade de ampliar creches, escolas em tempo integral e equipamentos de cuidado para idosos.
Participaram também da audiência pública: Caroline Dias dos Reis, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sônia Maria Zerino da Silva, secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Cleide Silva Pereira Pinto, coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos; e André Spínola, gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional. O deputado Alencar Santana, presidente da Comissão, conduziu os trabalhos.
"Debater sobre o fim da escala 6x1 e a jornada de trabalho tem uma relação absolutamente próxima com a sobrecarga das mulheres", afirmou Sandra Kennedy. A secretária apresentou dados de um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para contextualizar a urgência do debate. Segundo ela, as mulheres representam atualmente 53% da força de trabalho no Brasil. No entanto, entre os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais, as mulheres são a maioria: 56%.
