ARTICULAÇÃO
Evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reuniu representantes de assistência social, das proteções básica e especial, e da área de direitos humanos
(Foto: Célia Nahas/SNDCA/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), integrou o Ciclo de Oficinas PAEFI 2025 nessa segunda-feira (13). A iniciativa teve como objetivo apresentar o panorama das ações e dos esforços do Estado brasileiro no enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo o diálogo intersetorial e o fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) como estratégia essencial da proteção social na prevenção e enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes, com foco no trabalho infantil.
O encontro, promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reuniu representantes dos diferentes setores da assistência social e direitos humanos para debater estratégias de identificação e proteção às diversas modalidades do trabalho infantil, incluindo as novas modalidades do fenômeno.
Durante a oficina “A proteção socioassistencial na prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil”, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destacou a importância da articulação entre políticas públicas e ressaltou o papel da SNDCA na articulação técnica e intersetorial voltada ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
“O enfrentamento ao trabalho infantil exige uma ação conjunta e permanente. É fundamental fortalecer a rede de proteção social e reconhecer o papel estratégico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do PAEFI na identificação, acolhimento e acompanhamento das famílias. A erradicação do trabalho infantil não é apenas uma meta social, mas um compromisso ético com a dignidade das crianças e adolescentes brasileiros”, afirmou.
A coordenadora também enfatizou que o diálogo com o SUAS amplia a articulação entre as políticas de assistência social e direitos humanos, contribuindo para respostas mais efetivas às violações de direitos.
“A presença da SNDCA reforça o compromisso do MDHC com a erradicação do trabalho infantil como violação de direitos humanos e com a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”, reforçou.
Ao final, Célia ressaltou que a atuação integrada com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a produção de diagnósticos sobre a temática são fundamentais para o avanço da agenda.
“Cada ação articulada, cada diagnóstico produzido e cada rede fortalecida representam uma vitória no caminho para assegurar às nossas crianças e adolescentes o direito de viver plenamente sua infância, livre de exploração e violências”, concluiu.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
