A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) promoveu, em sua sede no Rio de Janeiro, no último dia 30 de abril, a palestra “O Regime de Não Proliferação e as Salvaguardas Nucleares”, ministrada pelo secretário-geral da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), Marco Marzo. O encontro contou com a participação do presidente da CNEN, Francisco Rondinelli, do diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da CNEN e de outros coordenadores e assessores da direção da instituição. Os embaixadores Luiz Filipe de Macedo Soares e Antônio Valim Guerreiro estiveram presentes. O encontro teve inscrições abertas para o público interessado e transmissão pelo canal institucional CNEN no YouTube.
Durante a palestra, Marco Marzo abordou o papel estratégico do Brasil no regime internacional de não proliferação nuclear e os mecanismos de salvaguardas. O palestrante destacou que o Tratado de Não Proliferação (NPT) permanece como o principal instrumento global para evitar a disseminação de armas nucleares. O tema assume especial relevância no momento em que se realiza a 11ª Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (NPT), entre os dias 27 de abril e 22 de maio de 2026, na sede da ONU, em Nova York, em que serão discutidos ajustes e compromissos globais para manter o equilíbrio entre segurança internacional e desenvolvimento pacífico da energia nuclear.
Público reunido no auditório da CNEN para assistir à palestra sobre o Regime de Não-Proliferação. Foto: Wyllean Damas
Nesse contexto, Brasil e Argentina mantêm compromisso com o uso pacífico da energia nuclear, por meio da atuação conjunta na ABACC, considerada modelo internacional de cooperação regional. A cooperação internacional é de extrema importância para o fortalecimento do regime de não proliferação. As salvaguardas nucleares têm como objetivo garantir que materiais nucleares não sejam desviados para fins militares. Essas medidas incluem inspeções, monitoramento e verificação de estoques e instalações, sempre em alinhamento com os padrões internacionais estabelecidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
“A transparência e a confiança mútua são pilares fundamentais para o desenvolvimento da energia nuclear de forma segura e responsável. O Brasil e a Argentina, por meio da ABACC, demonstram ao mundo que é possível avançar em tecnologia sem abrir mão da paz e da segurança internacional. Para nós é uma honra receber o secretário Marzo nesse momento tão importante para a instituição, já que completamos 70 anos de fundação”, destacou Rondinelli.
O palestrante ressaltou a importância do tema em três dimensões principais: a segurança internacional, já que o regime de não proliferação busca reduzir riscos e aumentar a confiança entre países; a diplomacia brasileira, que reforça a imagem do país como defensor do desarmamento e da paz; e os desafios atuais, em que tensões geopolíticas tornam o fortalecimento das salvaguardas ainda mais necessário. O Brasil desempenha papel estratégico no regime internacional de não proliferação, especialmente por meio da ABACC e sua postura de transparência.
Por outro lado, citou alguns valores aplicados ao desenvolvimento em armas nucleares no mundo. Perguntado sobre o gasto com armamento nuclear, Marzo foi categórico e afirmou: “sou radicalmente contra o Brasil dedicar qualquer valor a armas nucleares. Isso é um absurdo”. Ele destacou o histórico do desenvolvimento da área nuclear, o Brasil como um dos fundadores da AIEA, contextualizando a evolução dos acordos internacionais e a participação brasileira. Enfatizou que a contabilidade e controle refere-se a um sistema comum entre os dois países (Brasil e Argentina) porque a autoridade nacional e os operadores dos dois países têm as mesmas obrigações e os mesmos direitos
Fonte: Cocom/CNEN
